Projeto de Lei n° 179, de 2009 ( PL 179 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	179 / 2009
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Brotas.
Data de Publicação	27/03/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores	BIODIVERSIDADE, BROTAS (MUNICÍPIO), CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

Data	Descrição
03/08/2008	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
27/03/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009
30/03/2009	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2009	Pauta de 2ª sessão.
01/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
02/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
03/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
06/04/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
29/06/2009	Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares do DADE
30/06/2009	Conforme solicitação do Sr. Presidente da ALESP, oficie-se ao Departamento de Aoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Economia e Planejamento (Decreto nº 51.460, de 01/01/2007). Após Retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
02/07/2009	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, com incluso avulso do referido projeto de lei, visando obter a manifestação do DADE, acerca da transformação do Município de Brotas, em Estância Turística.
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares do DADE	Ana Perugini
Total: 0 ocorrência(s)

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