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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 175 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
175 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.746 / 2009
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Sebastião Valencise Neto" à Delegacia de Polícia de Torrinha.
Data de Publicação
25/03/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TORRINHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 25/03/2009
26/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
30/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
31/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
01/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
02/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
03/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
10/06/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
29/06/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/08/2009
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
12/08/2009
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009
Publicados: Parecer nº 1361/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1362/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
28/08/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/09/2009
Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.548 (DA p. 35)
17/09/2009
Aguardando Sanção
07/10/2009
Publicada a
Lei nº 13.746, de 06 de outubro de 2009
. DOE I pág. 1
20/10/2009
Arquive-se.
30/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/06/2009
1361 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2009
1362 / 2009
favorável
favorável
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/09/2009
Autógrafo
28548
Autógrafo ao Projeto de lei numero 175/2009
Conte Lopes
2
07/10/2009
Lei
13746
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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