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Projeto de lei nº 204 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
204 / 2009
Ementa
Institui o "Programa Estadual de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho".
Data de Publicação
02/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, CAMPANHA, CHUMBINHO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INTOXICAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/04/2009
03/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
03/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Baleia Rossi
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
17/06/2009
Concedida vista ao Deputado
João Barbosa
04/08/2009
Devolvido da vista
04/08/2009
Recebido do Deputado
João Barbosa
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto com emenda e contrário a emenda apresentada pelo relator
26/08/2009
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
28/08/2009
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009
Presidente solicita Relator Especial.
09/09/2009
Devolvido da vista
09/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
15/09/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/10/2009
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
25/03/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
26/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2010
Devolvido sem parecer
30/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CSH
07/04/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda apresentada pelo RE da CCJ., do relator especial José Bruno, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/04/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
29/04/2010
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
13/05/2010
Devolvido da vista
25/05/2010
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
02/06/2010
Devolvido da vista
16/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2010
Publicados: Parecer nº 1200/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1201/10, de RE pela CSH, Deputado José Bruno-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1202/10, da CFO - favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 10)
18/06/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
16/06/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/09/2009
1200 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2010
1201 / 2010
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda apresentada pelo RE da CCJ.
José Bruno
Comissão de Saúde e Higiene
29/04/2010
1202 / 2010
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada à CCJ
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto com emenda e contrário a emenda apresentada pelo relator
João Barbosa
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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