Projeto de Lei n° 224, de 2009 ( PL 224 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	224 / 2009
Ementa	Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 2º do artigo 48 da Lei nº 10.394, de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Data de Publicação	08/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, DÉFICIT, PARÁGRAFO, PERCENTAGEM, REDAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, REPASSE, SALÁRIO-MÍNIMO, TAXA, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Descrição
08/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 08/04/2009
13/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
14/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
15/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
16/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
17/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
22/04/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/06/2009	Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/08/2009	Devolvido da vista
19/08/2009	Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
02/09/2009	Devolvido da vista
15/09/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26)
16/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009	Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009	Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/09/2009	Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009	Publicado Parecer nº 1698, de 2009, de RE, pela CCJ - deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 29
29/09/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/09/2009	1698 / 2009	contrário	contrário.	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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