Projeto de Lei n° 804, de 1995 ( PL 0804 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0804 / 1995
Ementa	Altera a redação do artigo 5. da Lei 4468, de 1984, que dispõe sobre o cancelamento de débitos.
Data de Publicação	25/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	CANCELAMENTO, DÉBITO, LEI ESTADUAL 4468/1984
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Data	Descrição
27/10/1995	Publicado no Diário Oficial
30/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
07/11/1995	Pauta de 5ª Sessão
08/11/1995	Recebido do DOL para distribuição (2254)
17/11/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1996)
20/11/1995	Entrada na CCJ
02/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (743)
09/04/1996	Publicado o parecer nº 802/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, no termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0802 / 1996	contrário

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