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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 246 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.710 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Professora Vilma Maria dos Santos" à Escola Estadual Parque Primavera II, em Guarulhos.
Data de Publicação 15/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
15/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009
16/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/06/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2009 Entrada na Comissão de Educação
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
10/08/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
19/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Educação, nos termos do parecer do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/08/2009 Publicados: Parecer nº 1302/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1303/09, da CE- favorável à proposição, e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 27)
25/08/2009 Aprovada, conclusivamente,a proposição e rejeitado o substitutivo da CCJ, em 19/08/09 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.29)
25/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2009 Em fase de minuta de autógrafo.
08/09/2009 Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009.
09/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.505 (DA p. 43)
09/09/2009 Aguardando Sanção
25/09/2009 Publicada a Lei nº 13.710 de 24.09.2009. DOE I pág. 1
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 1302 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça  
19/08/2009 1303 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Milton Flávio Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2009 Autógrafo 28505 Conte Lopes  
2 25/09/2009 Lei 13710 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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