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Projeto
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Projeto de lei nº 244 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
244 / 2009
Ementa
Dá a denominação de "Coronel PM Dauterdimas Rigonatto" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitana - 1 (CPA/M-1), na Capital.
Data de Publicação
15/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009
16/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
19/06/2009
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
29/06/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/08/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
20/08/2009
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2009
Publicados: Parecer nº 1359/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1360/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p.19)
28/08/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
31/08/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/09/2009
Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.544 (DA p. 35)
17/09/2009
Aguardando Sanção
07/10/2009
Publicada a mensagem nº 129, de 2009, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31
07/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
15/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
28/10/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Rafael Silva
.
04/11/2009
Devolvido sem parecer.
10/11/2009
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 016.01.126
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2009
1359 / 2009
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2009
1360 / 2009
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/09/2009
Autógrafo
28544
Autógrafo ao Projeto de lei numero 244/2009
Conte Lopes
2
Ofício
7115
Ofício ao Projeto de lei numero 244/2009
3
Ofício
2445
Governador
4
07/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 133/09
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
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