Moção n° 18, de 2009 ( Moção 18 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	18 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e financeiros visando a redução para 5% (cinco por cento) da contrapartida obrigatória das prefeituras municipais para a formalização de convênios para execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento e habitação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Data de Publicação	15/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, EXECUÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, INFRAESTRUTURA URBANA, OBRA, PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZAÇÃO, REDUÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
15/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 15/04/2009
16/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
29/04/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/06/2009	Distribuído ao Deputado Alex Manente
23/06/2009	Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009	Publicado Parecer nº 1087/09, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 25)
25/06/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição conforme Parecer do Relator, em 23/06/2009, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 43)
25/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009	Em fase de elaboração de minuta, ofício.
04/08/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 5893/2009 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
18/09/2009	Arquive-se.
07/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/06/2009	1087 / 2009	favorável	favorável	Alex Manente	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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