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Projeto
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Projeto de lei nº 249 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
249 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular tipo rádio nos locais que especifica.
Data de Publicação
15/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNICAÇÃO, CRIME, ESPECIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, NEXTEL, PROIBIÇÃO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 15/04/2009
16/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
29/04/2009
Entrada na CCJ.
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
28/05/2009
Devolvido sem parecer.
10/06/2009
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
06/10/2009
Devolvido sem parecer.
22/10/2009
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
04/11/2009
Recebido sem parecer.
12/11/2009
Distribuído à Deputada
Ana Perugini
.
27/11/2009
Devolvido sem parecer.
16/12/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
16/03/2010
Devolvido sem parecer.
20/05/2010
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
25/06/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
29/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2010
Devolvido sem parecer.
24/08/2010
Juntado pedido de R.E.
25/08/2010
Designado R.E. o Deputado
Fernando Capez
.
03/11/2010
Recebido com voto favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2010
Entrada na CSP.
08/11/2010
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
.
06/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Gil Arantes
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 409/2011
.
19/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 521/2010
.
19/05/2011
Anexado o
Projeto de lei 785/2009
.
19/05/2011
Publicado o Despacho: Juntando neste PL os
PLs 409/2011
, 521/2010,e 785/2009, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24)
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
04/08/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Gil Arantes
29/09/2011
Devolvido da vista
21/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável ao
Projeto de Lei 785/2009
e contrário aos Projetos de Lei 249/2009, 521/2010 e 409/2011
24/03/2012
Publicado Despacho: Desentranhe-se o
PL nº 785/2009
dos PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. Rejeitados os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011, nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquivem-se os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. (DA p. 16)
27/03/2012
Publicados: Parecer nº 422/12, de RE pela CCJR, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e Parecer nº 425/12, da CSPAP-favorável ao
PL nº 785/09
e contrário aos Pls: nº 249/09, 521/10 e nº 409/11. (DA p. 18 e 19)
27/03/2012
Republicado o despacho de desentranhamento por ter saído com incorreção, no D.A de 24/03/12. (DA p. 21).
28/03/2012
Desentranhado o
Projeto de lei 785/2009
.
16/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
Votação nas Comissões
21/03/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/2010
422 / 2012
favorável
favorável.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2012
425 / 2012
contrário
contrário
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Gil Arantes
Total: 0 ocorrência(s)
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