Moção n° 45, de 2009 ( Moção 45 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	45 / 2009
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de aprovarem proposta de emenda à Constituição que, revogando o artigo 149-A, acrescentado ao Texto Magno pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, extinga a "contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública".
Data de Publicação	02/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CUSTEIO, EC FEDERAL 39/2002, EXTINÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PEC (PROPOSTA DE EMENDA DA CONSTITU, REVOGAÇÃO, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
02/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 02/06/2009
03/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
04/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
05/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
08/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
09/06/2009	Pauta de 5ª sessão.
16/06/2009	Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
17/06/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/06/2009	Distribuído a Deputada Beth Sahão
30/06/2009	Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/08/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/08/2009	Publicado Parecer nº 1223/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.33)
13/08/2009	Aprovada a propositura, conclusivamente, em 11/08/09, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
13/08/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/08/2009	Em fase de minuta - ofício.
25/08/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 6579/09, ao Senhor Presidente do Senado Federal.
25/08/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 6580/09, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
10/09/2009	Arquive-se.
22/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/08/2009	1223 / 2009	favorável	favorável	Beth Sahão	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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