Projeto de Lei n° 409, de 2009 ( PL 409 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	409 / 2009
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a elaborar projetos técnicos de engenharia para os municípios que se dispõem a construir estações de tratamento de água e esgoto.
Data de Publicação	28/05/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	ENGENHARIA, ESGOTO (TRATAMENTO), ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, MUNICÍPIOS, OBRA, PODER EXECUTIVO, PROJETO TÉCNICO, SANEAMENTO BÁSICO, TRATAMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/11/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
28/05/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 34 em 28/05/2009
29/05/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
03/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
04/06/2009	Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
09/06/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/08/2009	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/08/2009	Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/09/2009	Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/09/2009	Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/11/2009	Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
06/11/2009	Publicados pareceres nºs: 2149, de 2009, da CCJ, e 2150, de 2009, da CSOP, favóráveis. DA págs. 37
06/11/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/08/2009	2149 / 2009	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009	2150 / 2009	favorável	favorável	Orlando Morando	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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