SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0605 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0605 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 10.705 / 2000
Ementa
Mensagem nº 118/00 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação
21/11/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BENS, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, TRANSMISSÃO DE BENS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Tramitação
Data
Descrição
21/11/2000
Publicado no Diário da Assembléia
27/11/2000
Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
28/11/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2000
Enviado à CCJ.
28/11/2000
Entrada na CCJ.
28/11/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 20 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte, José Augusto e outros D.A. p.03 e 04
29/11/2000
Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 01, 10, 11 e 12 D.A. p.03
01/12/2000
Distribuído Dep.
Edson Aparecido
.
01/12/2000
Enviado ao Deputado.
01/12/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
04/12/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/12/2000
Pedido de RE à CCJ.
04/12/2000
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
04/12/2000
Enviado ao STAM.
07/12/2000
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
07/12/2000
Enviado ao Deputado.
13/12/2000
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
, favorável ao PL, às emendas 05, 16, 17 e 20 e contrário às demais emendas. Enviado à CFO.
13/12/2000
Entrada na CFO.
26/12/2000
1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentados 1 Substitutivo e 7 Emendas. Retorna às Comissões.
26/12/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/12/2000
2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda constante do parecer de Relator Especial em substituição à CFO, rejeitada englobadamente as demais emendas e prejudicado o substitutivo.
26/12/2000
Entrada na C.Redação.
26/12/2000
Distrib. Dep.
Sidney Beraldo
.
26/12/2000
Retornou com parecer dando redação final.
26/12/2000
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
27/12/2000
Publicado o parecer 2164/2000, da Comissão de Redação (DA, p.3/4)
27/12/2000
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação final
27/12/2000
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) José Augusto e outros D.A.p.01 e 02
27/12/2000
Ofício nº 8503/2000 entregue na ATL.
28/12/2000
Publicados os pareceres 2160/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edson Aparecido
[Favorável ao PL, às Emendas 5,16,17 e 20; contrário às demais emendas]; 2161/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado
Milton Flávio
[Favorável ao Projeto, com Emenda; contrário às Emendas de 01 a 20] - (DA, p.1/3)
28/12/2000
Publicado o parecer 2162/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emendas apresentadas [Contrário às Emendas de nºs 21 a 27; contrário também ao substitutivo nº 1] - DA, p.3
28/12/2000
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 ao 27 do(a) Deputado(a) Salim Curiati e outros D.A. p.01
28/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.879 (DA.p.4 e 5)
29/12/2000
Publicada a Lei nº 10.705, de 28/12/00 (DOE, p. 6)
22/06/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07246/2001)
10/11/2009
Publicado
Decreto nº 55.002, de 9 de novembro de 2009
, introduzindo alteração no Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD. (DOE p. 5)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Sidney Beraldo
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Claury Alves Silva
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Milton Flávio
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Anexação(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(20)
Emenda de Plenário(7)
Lei(1)
Ofício(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/11/2000
Anexação
000001
Governador
2
28/12/2000
Autógrafo
24879
3
28/11/2000
Emenda de Pauta
000020
José Zico Prado
4
28/11/2000
Emenda de Pauta
000019
José Zico Prado
5
28/11/2000
Emenda de Pauta
000018
Geraldo Vinholi
6
28/11/2000
Emenda de Pauta
000017
Vanderlei Siraque
7
28/11/2000
Emenda de Pauta
000016
Geraldo Vinholi
8
28/11/2000
Emenda de Pauta
000015
Antonio Salim Curiati
9
28/11/2000
Emenda de Pauta
000014
Antonio Salim Curiati
10
28/11/2000
Emenda de Pauta
000013
Antonio Salim Curiati
Total: 32 ocorrência(s)
1
2
3
4
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 248/1997
Projeto de lei 624/1994
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental