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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0910 /1995

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0910 / 1995
Ementa Autoriza o acesso, a título gratuito, de policiais militares e de guardas municipais às estações e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data de Publicação 30/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, GUARDA MUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, TREM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Tramitação

Data Descrição
30/11/1995 Publicado no Diário Oficial
01/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/12/1995 Recebido do DOL para distribuição (2571)
07/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
07/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (131)
08/02/1996 CCJ
23/05/1996 CTC
28/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2010)
04/09/1996 Publicados os Pareceres nºs 1809 e 1810, de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC, respectivamente
20/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886)
20/11/1996 71ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
21/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2822)
22/11/1996 Entrada na Comissão de Redação
09/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
10/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3068)
11/12/1996 Publicado o Parecer nº 2571, de 1996, da CR
11/12/1996 Pauta de 1ª Sessão (redação)
12/12/1996 Pauta de 2ª Sessão (redação)
13/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2057)
18/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Senhor Governador (3211)
19/12/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.323
08/01/1997 Entrou Veto Total
05/02/1997 Publicado Veto Total
05/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (036) (veto)
05/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
05/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (138)
06/02/1997 Entrada na CCJ
17/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
19/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/02/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cesar Calegari
25/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (258)
28/02/1997 Entrada na CTC
05/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
05/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (336)
06/03/1997 Publicado o Parecer nº 195, de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ (veto)
06/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (215)
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 191ª (05 de março a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998 1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
04/02/1998 2ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
09/02/1998 Enviado ao DOL para expedição de ofício ao Senhor Governador comunicando a aprovação do projeto e rejeição do veto (126)
12/02/1998 Recebido do DOL com a lei para conferência e assinatura do Senhor Presidente (94)
13/02/1998 Enviado ao DOL para publicação da lei (em mãos)
13/02/1998 Publicada a Lei nº 9914, de 12/2/98, promulgada pela ALESP (artigo 28, §4º, da Constituição Estadual)
13/02/1998 Recebido do DOL para arquivamento (104)
05/03/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (334)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1809 / 1996 favorável          
1810 / 1996 favorável   (não existe documento)

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