Projeto de Lei n° 493, de 2009 ( PL 493 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	493 / 2009
Ementa	Dispõe sobre a participação das Escolas Técnicas Estaduais - ETCs - do Estado do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Livro Didático.
Data de Publicação	24/06/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, ALUNO, LIVRO DIDÁTICO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
24/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/06/2009
25/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009	Pauta de 2ª sessão.
29/06/2009	Pauta de 3ª sessão.
30/06/2009	Pauta de 4ª sessão.
03/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
04/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2009	Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
16/06/2010	Recebido com voto do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/05/2011	Distribuído a Deputada Ana Perugini
02/09/2011	Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011	Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
15/09/2011	Publicados: Parecer nº 1120/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1121/11, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1122/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 28)
15/09/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
18/09/2009	1120 / 2011	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2010	1121 / 2011	favorável	favorável	Roberto Felício	Comissão de Educação
02/09/2011	1122 / 2011	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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