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Projeto de lei nº 542 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
542 / 2009
Ementa
Dá a denominação de "Felício Arnaldo Buonamici" ao 47º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (47º BPM/M), na Capital.
Data de Publicação
01/07/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO (47º BPM/M), SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/07/2009
03/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
09/10/2009
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
03/11/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
04/02/2010
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
.
27/05/2010
Recebido do relator, Deputado
Vanderlei Siraque
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da
Resolução 869/2011
..
17/05/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
22/06/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011
Publicados: Parecer nº 745/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 746/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99)
17/08/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011
Publicado Autógrafo nº 29.521. (DA p. 33)
14/09/2011
Aguardando Sanção
05/10/2011
Publicada a
Lei nº 14.577, de 04 de outubro de 2011
. DOE I página 1.icada a mensagem nº 109/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao
projeto de lei nº 542/2009
. DA páginas 22 e 23.
05/10/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011
Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Giannazi
, pela comissão CCJR
18/10/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/10/2011
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
25/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rafael Silva
, pela comissão CSPAP
03/11/2011
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/11/2011
Publicados: Parecer nº 1587/11, de RE pela CCJR, Deputado
Carlos Giannazi
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1588/11, de RE pela CSPAP, Deputado Rafaes Silva-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 91)
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2011
1586 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Carlos Giannazi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2011
1587 / 2011
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Rafael Silva
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/10/2009
745 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2011
746 / 2011
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vanderlei Siraque
1
14/09/2011
Autógrafo
29521
Barros Munhoz
2
Ofício
4415
Ofício ao Projeto de lei numero 542/2009
3
Ofício
2445
Governador
4
05/10/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 109/11
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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