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Projeto
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Projeto de lei nº 0214 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
0214 / 1991
Ementa
Dispõe sobre o uso das áreas de domínio do Estado que margeiam as rodovias estaduais.
Data de Publicação
04/05/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
De Velasco
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA LINDEIRA, MARGEM, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016
Tramitação
Data
Descrição
27/03/1991
71ª Sessão Ordinária - Adiado
04/05/1991
Publicado no Diário da Assembléia
07/05/1991
Pauta de 1ª Sessão
11/05/1991
Publicada a Emenda nº 01 (Bernardo Ortiz) - (DOE p.45)
13/05/1991
Pauta de 5ª Sessão
14/05/1991
Recebido do DOL para distribuição (585)
16/05/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (676)
17/05/1991
Entrada na CCJ
27/09/1991
Entrada na CAPEC
27/09/1991
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
02/10/1991
Enviado ao DOL para publicação (1732)
03/10/1991
Publicados os Pareceres nºs.: 1343/91 da CCJ (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.72)
27/03/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (476)
02/04/1992
Autor solicita a retirada
04/04/1992
Publicado o requerimento de retirada
07/04/1992
Enviado ao DOL para publicação (578)
08/04/1992
Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 297/2004
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