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Projeto de lei nº 644 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
644 / 2009
Ementa
Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição.
Data de Publicação
15/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONSERVAÇÃO, LOTEAMENTO, SEGURANÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
15/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/08/2009
18/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
21/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
25/08/2009
Publicada Emenda nº 1, da Deputada
Maria Lúcia Amary
. (DA p. 26)
26/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2009
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao projeto e emenda nº 1
07/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
31/08/2011
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária
01/09/2011
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
14/12/2011
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/02/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Ary Fossen
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
14/02/2012
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
28/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável ao projeto com emenda
28/02/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2012
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
16/04/2012
Devolvido sem voto
17/04/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
15/06/2012
Recebido do relator, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
07/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
06/03/2013
Recebido do Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1.
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/07/2013
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1.
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
21/05/2015
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao Projeto e à emenda nº 1. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao Projeto e à emenda nº 1.
13/08/2015
Publicados Pareceres: nº 690, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 691 de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 692, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 20)
13/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2012 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2009
690 / 2015
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº 1
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2011
691 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2015
692 / 2015
favorável ao Projeto e à emenda nº 1.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1.
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada, e contrários à emenda nº 1.
Estevam Galvão
Voto do relator
contrário ao projeto e à emenda nº 1
Luiz Claudio Marcolino
1
25/08/2009
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei 644 de 2009.
Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)
1
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