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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0474 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                                   
Número Legislativo 0474 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.336 / 1995
Ementa Mensagem 88/95 - Altera a Lei 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 29/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BINGO, CREDENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 7645/1991, LEI ESTADUAL 9036/1994, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141

Tramitação

Data Descrição
30/06/1995 Publicado no Diário Oficial
01/07/1995 Publicada a errata do Projeto de Lei
03/07/1995 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1419)
08/08/1995 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
09/08/1995 Entrada na CCJ
31/08/1995 Entrada na CSOP
08/11/1995 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação
09/11/1995 Publicado o requerimento de urgência
09/11/1995 Entrada na CFO
20/12/1995 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial
20/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/12/1995 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
20/12/1995 3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência
20/12/1995 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres
21/12/1995 Publicados os pareceres: 1794/95, da CCJ; 1795/95, da CSOP; 1796/95, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CFO
21/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2684)
21/12/1995 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária: Adiada a discussão e votação, nos termos do Artigo 194 da VII CRI, por ter recebido emendas de plenário, devendo retornar às Comissões para apreciação das mesmas
21/12/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (3444)
21/12/1995 Reunido Congresso de Comissões (CCJ, CSOP, CFO) para apreciação das emendas de plenário
21/12/1995 Do Expediente das Comissões, em trânsito direto para DOL, para publicação do parecer
21/12/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2689)
21/12/1995 3ª Sessão Extraordinária:Aprovado Conforme Método
21/12/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões para redação final
21/12/1995 Entrada na CR
21/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n)
21/12/1995 Pauta de Sessão Única - Redação final
21/12/1995 4ª sessão Extraordinária: Aprovado o texto final
21/12/1995 Recebido do DOL para despacho de "Elabore-se o Autógrafo)
22/12/1995 Publicado o parecer 1807/95, do Congresso de Comissões manifestando-se sobre as emendas de Plenário
22/12/1995 Publicado Parecer 1809/95, da CR
22/12/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.166
26/12/1995 Encaminhado à DC-3 para expedição do Autógrafo (3450)
27/12/1995 Publicada a ERRATA do parecer 1809/95, da CR
27/12/1995 Publicada a ERRATA do Autógrafo
28/12/1995 Publicada a Lei 9.336, de 27.12.1995
28/12/1995 Entrada do Veto Parcial
29/12/1995 Publicado o Veto Parcial
15/01/1996 Recebido do DOL para distribuição do veto ( 21)
15/01/1996 DISTRIBUIÇÃO(VETO): Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Serviços e Obras Públicas / Comissão de Finanças e Orçamento
15/01/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões ( 28)
24/01/1996 Entrada na CCJ
01/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do § 6º do Artigo 28 da Constituição Estadual (carga s/n)
02/02/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 1 a 80 (de 02/02 a 31.05.96), sem que tenha sido votado
31/05/1996 Encaminhado ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (1405)
03/06/1996 Recebido do DOL para reinclusão na Ordem do Dia ( s/n)
03/06/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 81 a 98(de 03/06 a 28/06/96) sem que tenha sido votado
01/08/1996 Encaminhado à Liderança do Governo, para atender pedido de vistas (1473)
01/08/1996 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 99 a 188 (de 01/08 a 13/12/96), sem que tenha sido votado
04/02/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 109, de 04/02 a 19/08/97, sem que tenha sido votado
20/08/1997 110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/08/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de rejeição do Projeto e manutenção do Veto Parcial (1951)
21/08/1997 Publicado o despacho de rejeição do Projeto e Manutenção do Veto Parcial, sendo determinado, também, seja esse desfecho comunicado ao Senhor Governador
25/08/1997 Recebido de STAM/OF, com o ofício de comunicação ao Senhor Governador, para assinatura (613)
26/08/1997 Encaminhado ao Protocolo para Expedição do Ofício ao Senhor Governador ( 2035)
27/08/1997 Recebido do Serviço de Protocolo Geral, para arquivamento (128)
28/08/1997 Encaminhado ao Serviço de Arquivo (2082)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1795 / 1995 favorável          
1796 / 1995 favorável ao projeto com emenda        
1796 / 1995 favorável ao projeto com emenda          
1809 / 1995   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/01/1996 Autógrafo 23166  
 
 
 
2 21/12/1995 Emenda de Plenário 000001 Nabi Abi Chedid  
 
 
3 29/12/1995 Lei 9336  
 
 
 
 
4 04/11/1995 Req. Urgência 044392 Walter Feldman  
 
Total: 4 ocorrência(s)

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