Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 05 /1973

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 05 / 1973
Ementa Dispõe sobre acréscimo ao artigo assegurando, ao funcionário com tempo de serviço prestado antes de 13/05/1967, o direito de computá-lo, para efeito de aposentadoria proporcionalmente ao número de anos de trabalho a que estava sujeito, no regime anterior, para obtenção de benefício.
Data de Publicação 16/08/1973
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001

Tramitação

Data Descrição
15/08/1973 - Apresentado - D.A. 16/08/1973
22/08/1973 - Requerimento do autor pedindo a retirada da proposta de emenda, para reexame - D.A. 23/08/1973
12/08/1976 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.02.001
Voltar
alesp