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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 631 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 631 / 2009
Ementa Proíbe o uso de embalagem plástica à base de polietileno, polipropileno e o PET à base de propileno, para acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.
Data de Publicação 14/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, COSMÉTICO, EMBALAGEM, PET - POLIETILENO TEREFTALATO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/08/2009
17/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2009 Publicado o Substitutivo de nº 1, do Deputado Sai Mourad. (DA p. 37)
19/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
21/10/2009 Publicado ofício nº 67/09, da ABIC com manifestação referente a este Pl. (DA p. 26)
18/03/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1.
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
06/09/2011 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº1, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Grana e ao Deputado Geraldo Vinholi
18/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº1
22/10/2011 Publicados: Parecer nº 1433/11, da CCJ-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1434/11, da CMADS¿favorável à proposição, com emenda e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 18/19)
22/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2010 1433 / 2011 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
06/09/2011 1434 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº1 Ana do Carmo Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2009 Substitutivo 1 Apresenta-se as seguintes alterações ao projeto de lei em epígrafe Said Mourad  
Total: 1 ocorrência(s)

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