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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 605 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.716 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 12.692, de 2007, que autorizou a Fazenda do Estado a doar ao Município de Monte Aprazível o imóvel que especifica.
Data de Publicação 11/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, MONTE APRAZÍVEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048

Tramitação

Data Descrição
11/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 11/08/2009
12/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2009 105ª Sessão Ordinária, aprovado Requerimento de Urgência.
18/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
19/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
19/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
28/08/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão.
08/09/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
08/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
08/09/2009 40 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/09/2009 Publicados: Parecer nº 1483/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e Parecer nº 1484/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 41)
11/09/2009 Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009.
12/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.528 (DA p. 15)
12/09/2009 Aguardando Sanção
25/09/2009 Publicada a Lei nº 13.716, de 24.09.2009. DOE I pág. 3
22/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2009 1483 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
08/09/2009 1484 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2009 Autógrafo 28528 Autógrafo ao Projeto de lei numero 605/2009 Conte Lopes  
2 25/09/2009 Lei 13716 Governador  
3 19/08/2009 Req. Urgência Vaz de Lima, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Vicente Cândido, Ed Thomas  
Total: 3 ocorrência(s)
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