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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 60 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
60 / 2009
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a elaboração de estudos e a adoção de providências no sentido de que sejam ampliados os prazos de financiamento concedidos aos pequenos municípios, especialmente aqueles com menos de cinquenta mil habitantes.
Data de Publicação
15/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
FINANCIAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Tramitação
Data
Descrição
15/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
21/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
26/08/2009
Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
27/08/2009
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
13/10/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
20/10/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2010
Publicado Parecer nº 23/10, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 30)
03/02/2010
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 15/12/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
03/02/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2010
Republicada a Deliberação conclusiva, da Secretaria de Economia e Planejamento, por ter saído com incorreções. (DA p. 16)
05/02/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2010
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
02/03/2010
Encaminhado ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 526/10.
18/05/2010
Publicado e juntado Ofício nº 517/2010 - BNDES GP, da Chefia da Secretaria do Gabinete da Presidência, encaminhando informações sobre a referida Moção.
30/06/2010
Encaminhado ao autor.
15/02/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
Votação nas Comissões
15/12/2009 - Comissão de Economia e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/10/2009
23 / 2010
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Economia e Planejamento
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