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Projeto
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Projeto de lei nº 702 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
702 / 2009
Ementa
Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas, bem como das piscinas privadas de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e congêneres.
Data de Publicação
26/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores
ADESIVO, CLUBE, FACILIDADE, INDICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PINTURA, PISCINA, PROFUNDIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 26/08/2009
27/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
28/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2009
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
11/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Vanderlei Siraque
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011
Distribuído ao Deputado
Olímpio Gomes
05/08/2011
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Olímpio Gomes
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela antiga CCJ
18/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/08/2011
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
24/08/2011
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
13/10/2011
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/11/2011
Publicados pareceres: nº 1542, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com emenda; nº 1543, de 2011, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, e nº 1544, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável com emenda e à emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação. (DA. página 109).
02/11/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2009
1542 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2011
1543 / 2011
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/10/2011
1544 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ana Perugini
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Vanderlei Siraque
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 139/2008
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