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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 677 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 677 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a "Casa do Meio Ambiente" nos municípios do Estado.
Data de Publicação 21/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, OBRA PÚBLICA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/08/2009
24/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/10/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
27/06/2011 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
23/09/2011 Publicados: Parecer nº 1160/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1161/11, da CMADS¿favorável à proposição e Parecer nº 1162/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
23/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2009 1160 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2011 1161 / 2011 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
14/09/2011 1162 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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