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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2009
Ementa Regulamenta a criação, reprodução e venda de cães e gatos no Estado.
Data de Publicação 27/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, CÃO, REGULAMENTAÇÃO, REPRODUÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 27/08/2009
28/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2009 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
30/11/2009 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável
10/09/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
13/09/2010 Presidente solicita R.E.
06/10/2010 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/10/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/08/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Regina Gonçalves
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
02/09/2011 Devolvido da vista
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/09/2011 Publicados: Parecer nº 1123/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1124/11, de RE pela CDMA, Deputado Celso Giglio-favorável, à proposição, com emenda e Parecer nº 1125/11, da CFOP-favorável à proposição, com emenda e à emenda da CDMA. (DA p. 28/29)
15/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2009 1123 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
06/10/2010 1124 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Celso Giglio Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
17/08/2011 1125 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda apresentada pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente Edson Giriboni  
Voto do relator favorável José Bittencourt  
Total: 0 ocorrência(s)
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