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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 696 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 696 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.815 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa Econômica Federal - CEF. Parecer nº 2048, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 22/08/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/08/2009
25/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2009 Publicadas Emendas de nº 1 a 16, do Deputado. (DA p. 18/19)
28/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
03/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
08/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
08/09/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
10/09/2009 Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
15/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CEP
21/09/2009 Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Economia e Planejamento
21/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
29/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Bruno Covas.
29/09/2009 Recebido com parecer favorável ao PL com emenda e con trario das emendas de nº 01 a 16., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2009 45 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
30/09/2009 Publicados Pareceres nºs: 1714, de 2009 - de RE, pela CCJ - relatora especial deputada Maria Lucia Amary; 1715, de 2009, de RE, pela CEP - relator especial deputado Milton Flavio - favoráveis ao projeto de lei e contrário às emendas de nºs: 1 à 16, e 1716, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial Milton Flavio - favorável ao PL com emenda, e contrário às emendas nºs: 1 à 16.DA pág.s 37 e 38.
30/09/2009 Publicados as emendas de nºs: 17 à 19. Autores: deputado Rui Falcão e outros. DA pág. 36
30/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
02/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/10/2009 Artigo 26, Parágrafo Único da Constituição do Estado.
07/10/2009 138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/10/2009 151a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, salvo emendas e expressões. Aprovada Emenda apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Orcamento. Aprovadas as Emendas de nºs 7, 11 e 19. Aprovada Emenda de nº 17, salvo a expressão "privatizações". Rejeitada a expressão "privatizações" contida na Emenda de nº 17, destacadamente. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
27/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
28/10/2009 Entrada na Comissão de Redação.
28/10/2009 Distribuido ao Deputado João Caramez.
28/10/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
30/10/2009 Publicado Parecer nº 2048/09, da Comissão de Redação. (DA p.66/67)
03/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2009 Recebido pelo Governador em: 05/11/2009 - prazo para sanção: 26/11/2009.
06/11/2009 Publicado o autógrafo nº 28.650. DA pág. 40
06/11/2009 Aguardando Sanção
18/11/2009 Publicada a Lei nº 13.815, de 17 de novembro de 2009. (DOE p.1)
18/11/2009 Publicada Mensagem nº 161/09, de 16/11/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 23).
18/11/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
24/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
24/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/12/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Samuel Moreira.
01/02/2010 Devolvido sem parecer.
03/02/2010 2ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/02/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2009 1714 / 2009 favorável favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
21/09/2009 1715 / 2009 favorável favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 16 Milton Flávio Comissão de Economia e Planejamento  
29/09/2009 1717 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao PL com emenda e con trario das emendas de nº 01 a 16. Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
28/10/2009 2048 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2009 Autógrafo 28650 Barros Munhoz  
2 28/08/2009 Emenda de Pauta 16 Rui Falcão  
3 28/08/2009 Emenda de Pauta 15 Emenda n° 16, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
4 28/08/2009 Emenda de Pauta 14 Emenda n° 15, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
5 28/08/2009 Emenda de Pauta 13 Emenda n° 14, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
6 28/08/2009 Emenda de Pauta 12 Emenda n° 13, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
7 28/08/2009 Emenda de Pauta 11 Emenda n° 12, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
8 28/08/2009 Emenda de Pauta 10 Emenda n° 11, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
9 28/08/2009 Emenda de Pauta 9 Emenda n° 10, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
10 28/08/2009 Emenda de Pauta 8 Emenda n° 09, ao Projeto de Lei n° 0696, de 2009. Rui Falcão  
Total: 24 ocorrência(s)
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