Projeto de Lei n° 730, de 2009 ( PL 730 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	730 / 2009
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a converter os recursos provenientes de infração à Lei 13541, de 2009, para o desenvolvimento de programas e/ou projetos relacionados à prevenção e combate ao câncer.
Data de Publicação	29/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER, CIGARRO, CONVERSÃO, DESENVOLVIMENTO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FUMO, INFRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, PREVENÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, TABAGISMO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 02/06/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
29/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2009
01/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
03/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
08/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
09/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
10/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
03/12/2009	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009	Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
10/12/2009	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/03/2010	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
05/04/2010	Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010	Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável.
28/04/2010	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/05/2010	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
02/06/2010	Publicados Pareceres: nº 1098, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1099, da Comissão de Saúde e Higiene; e 1100, da Comissão de Finanças e Orçamento. DA página 28
02/06/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
03/12/2009	1098 / 2010	favorável	favorável	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2010	1099 / 2010	favorável	favorável.	Marcos Martins	Comissão de Saúde e Higiene
20/05/2010	1100 / 2010	favorável	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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