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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2009
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para o candidato desempregado e a concessão de descontos às pessoas de baixa renda.
Data de Publicação 01/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, CONCESSÃO, CONCURSO PÚBLICO, DESCONTO, DESEMPREGO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/09/2009
02/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/03/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJ.
19/05/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
27/06/2011 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2011 Publicados os Pareceres n.º 1109/11 da CCJ, favorável ao Projeto na forma do substitutivo, 1110/11 da CAPRT, favorável ao Projeto na forma do substitutivo da CCJR, e 1111/11 da CFOP, favorável ao Projeto, com emenda, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, no D.A. pág. 32.
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2009 1109 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2011 1110 / 2011 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. José Bittencourt Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
31/08/2011 1111 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJ. Edson Ferrarini  
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