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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 763 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
763 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços às casas de ração e "pet shops" que possuam o profissional médico veterinário e/ou zootecnista como responsável técnico.
Data de Publicação
04/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LOJA, MÉDICO VETERINÁRIO, PROFISSIONAL, RAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ZOOTECNISTA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/09/2009
09/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
18/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
21/10/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
29/10/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
02/12/2009
Devolvido sem parecer
05/02/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/02/2010
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
03/03/2010
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
11/03/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Morais
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
12/03/2010
Devolvido da vista
15/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Morais
, pela comissão CFO
23/03/2010
Devolvido sem parecer
24/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Davi Zaia
, pela comissão CFO
24/03/2010
05/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2010
Publicados: Parecer nº 657/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 658/10, de RE pela CFO, Deputado
Davi Zaia
- favorável à proposição. (DA p.25)
07/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/10/2009
657 / 2010
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2010
658 / 2010
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável.
Roberto Morais
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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