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Projeto de lei nº 783 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
783 / 2009
Ementa
Acrescenta inciso ao artigo 27 da
Lei nº 6.544, de 1989
, estatuto jurídico das licitações, e dá nova redação ao § 6º daquele dispositivo.
Data de Publicação
11/09/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
COMPROVAÇÃO, LICITAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/09/2009
14/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
16/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
17/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
21/10/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
29/10/2009
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2009
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
24/11/2009
Devolvido sem parecer
04/12/2009
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
09/12/2009
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
23/02/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2010
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
30/03/2010
Devolvido sem parecer
14/04/2010
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
23/09/2010
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2010
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
30/11/2010
Devolvido da vista
30/11/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Bruno Covas
e ao Deputado
Enio Tatto
07/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Bruno Covas
, favorável
10/12/2010
Publicados pareceres: nº 1866, de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1867, de 2010, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, e nº 1868, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. DA página 11
10/12/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/07/2014
Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pela Deputada
Célia Leão
. (DA. pág. 17).
11/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4349/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.811, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
11/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/07/2014
Publicado Autógrafo nº 30.811 (DA.pg. 04).
01/08/2014
Publicada a mensagem A nº 100/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DOE I pág. 01)
02/08/2014
Publicada a mensagem A nº 100/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA págs. 05 e 06))
04/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2010 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/12/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/10/2009
1866 / 2010
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
1867 / 2010
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/09/2010
1868 / 2010
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/07/2014
Autógrafo
30811
Autógrafo ao Projeto de lei numero 783/2009
Samuel Moreira
2
Ofício
4349
Ofício ao Projeto de lei numero 783/2009
3
Ofício
3073
Governador
4
04/07/2014
Req. Urgência
Célia Leão
5
02/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-100/2014
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 792/2009
Projeto de lei 242/2010
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