Projeto de Lei n° 771, de 2009 ( PL 771 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	771 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 14.102 / 2010
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Turmalina, imóvel destinado a instalação de clube da 3ª idade, clube da mãe, creche, escola de corte e costura, bem como de outros serviços de interesse da administração municipal.
Data de Publicação	04/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALIENAÇÃO, CORTE E COSTURA, CRECHE, DOAÇÃO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, TURMALINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Descrição
04/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009
09/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2009	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/10/2009	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2009	Distribuído ao Deputado Orlando Morando
19/11/2009	Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010	Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
26/02/2010	Publicados pareceres nºs: 58/2010 - CCJ e 59/2010 - CSOP, favoráveis. DA p. 12
26/02/2010	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010	12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010	Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010	Publicado Autógrafo nº 28.966 (DA p. 55)
12/05/2010	Aguardando Sanção
28/05/2010	Publicada a Lei nº 14.102, de 27 de maio de 2010. DOE (p.06 )
29/06/2010	Arquive-se.
08/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/10/2009	58 / 2010	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009	59 / 2010	favorável	favorável	Orlando Morando	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/05/2010	Autógrafo	28966	Autógrafo ao Projeto de lei numero 771/2009	Barros Munhoz
2	28/05/2010	Lei	14102		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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