Projeto de Lei n° 801, de 2009 ( PL 801 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	801 / 2009
Ementa	Torna obrigatória a realização de cursos sobre a hanseníase para médicos e enfermeiros que compõem o quadro de funcionários dos Centros de Saúde ou AMAS.
Data de Publicação	12/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO DE SAÚDE, CURSO, ENFERMEIRO, HANSENÍASE, INFORMAÇÃO, MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, PACIENTE, REALIZAÇÃO, SERVIDOR DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Descrição
12/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2009
15/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
21/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
22/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/11/2009	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
11/11/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2009	Presidente solicita Relator Especial.
13/11/2009	Juntado pedido de Relator Especial
25/11/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
27/11/2009	Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2009	Publicado Parecer nº 2460/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.28)
01/12/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/11/2009	2460 / 2009	contrário	contrário.	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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