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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2150 /2009

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2150 / 2009
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso, prática comum em que os operadores extrapolam a faculdade de oferecer ao consumidor o produto ou serviço e passam a assediar o potencial cliente de forma constrangedora.
Data de Publicação 15/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez , Roberto Engler , Analice Fernandes , Bruno Covas , Celso Giglio , Gil Arantes , Baleia Rossi , Estevam Galvão , Célia Leão , Pedro Tobias , Rodolfo Costa e Silva , Milton Flávio , Maria Lúcia Amary , João Barbosa , Uebe Rezeck , Milton Leite Filho , Mauro Bragato , Fernando Capez , Luciano Batista , Hélio Nishimoto , Roberto Massafera , Celino Cardoso , José Augusto , Samuel Moreira , André Soares , Chico Sardelli , Vanessa Damo , Camilo Gava , Edson Giriboni , Reinaldo Alguz , Marcos Zerbini , Said Mourad , Ed Thomas , Jonas Donizette , Vinicius Camarinha , Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO MORAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CLIENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSTRANGIMENTO, CONSUMIDOR, INVESTIGAÇÃO, OFERECIMENTO, OPERADOR, PRODUTO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/05/2011 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 15/09/2009
23/03/2011 Arquive-se.
13/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016
18/05/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
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