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Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
71 / 2009
Ementa
Susta a Resolução nº SSP-231, de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos.
Data de Publicação
22/09/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - AEVP, ATIVIDADE, ESCOLTA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PRESO, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO ESTADUAL SSP-231/2009
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043
Tramitação
Data
Descrição
22/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 22/09/2009
23/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
24/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
25/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
28/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
29/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
30/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009
Distribuído ao Deputado
André Soares
09/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, contrário
09/12/2009
Recebido com parecer do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Publicado Parecer nº 2613/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 28)
16/12/2009
VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/12/2009
2613 / 2009
contrário
contrário
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
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