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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 848 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 848 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos do POF - Posto de Orientação Familiar da Federação Israelita do Estado de São Paulo ", na Capital.
Data de Publicação 24/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores POSTO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR - POF, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.061

Tramitação

Data Descrição
24/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 24/09/2009
25/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
05/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/12/2009 Publicado Parecer nº 2527/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12)
05/12/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/10/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 13)
07/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2009 Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010.
18/12/2009 Publicado o autógrafo nº 28.779. DA pág. 14.
18/12/2009 Aguardando Sanção
20/01/2010 Publicada a Lei nº 13.950, de 19 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §4º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA pág. 4.
26/02/2010 Arquive-se.
19/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.061

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2009 2527 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2009 Autógrafo 28779 Autógrafo ao Projeto de lei numero 848/2009 Barros Munhoz  
2 20/01/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 13950 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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