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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 850 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 850 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.398 / 2011
Ementa Inclui no calendário oficial do Estado o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar".
Data de Publicação 24/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, INCLUSÃO, PREMIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
24/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 24/09/2009
25/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
05/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
06/11/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
13/11/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
01/12/2010 Devolvido da vista
23/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2011 Publicados: Parecer nº 175/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 176/11, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 24)
03/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 23/02/11, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 26)
03/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/03/2011 Em fase de minuta de autógrafo.
23/03/2011 Recebido pelo Governador em: 23/03/2011 - prazo para sanção: 13/04/2011.
24/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.322 (DA p. 24)
24/03/2011 Aguardando Sanção
13/04/2011 Publicada a Lei nº 14.398, de 12 de abril de 2011. (DOE p.1)
18/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2009 175 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2009 176 / 2011 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2011 Autógrafo 29322 Barros Munhoz  
2 13/04/2011 Lei 14398 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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