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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 871 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 871 / 2009
Ementa Dispõe sobre o uso preferencial de armamento não-letal pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação 26/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Samuel Moreira
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE POLICIAL, MUNIÇÃO, NÃO-LETAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2020 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
26/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/09/2009
29/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
05/11/2009 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
12/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
05/05/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
09/12/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha
06/06/2011 Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/07/2013 Redistribuído ao Deputado Pedro Tobias
05/09/2013 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo
28/11/2013 Recebido dos Deputados Hamilton Pereira e Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
28/11/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Adriano Diogo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, solicitando a manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
28/11/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do artigo 70, § 2º da XIV CRI..
11/12/2013 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
08/05/2015 Devolvido da vista
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
05/08/2015 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
11/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Orlando Morando
19/08/2015 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável
25/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário
26/08/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
05/11/2015 Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
11/11/2015 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
23/02/2016 Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário
23/02/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
17/09/2020 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza  
Voto em separado contrário Márcia Lia  
Voto em separado favorável Luiz Fernando T. Ferreira  
Voto do relator favorável Vinicius Camarinha  
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Voto do relator favorável Raul Marcelo  
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo Pedro Tobias  
Voto do relator contrário Coronel Telhada  
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 12/03/2010 Req. Urgência . Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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