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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 86 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
86 / 2009
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 2202, de 2007, que torna obrigatória a implantação de CIEP em comunidades de baixa renda.
Data de Publicação
08/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Tramitação
Data
Descrição
08/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 08/10/2009
09/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
13/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
19/10/2009
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
20/10/2009
Entrada na Comissão de Educação
10/11/2009
Distribuído ao Deputado
Milton Flávio
18/11/2009
Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação
09/12/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009
Publicado Parecer nº 2699/09, da CE-favorável à proposição. (DA p.23)
15/12/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
15/12/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010
Em fase de elaboração da minuta do ofício.
11/02/2010
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Of.SGP nº 336/10.
11/02/2010
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Of.SGP nº 337/10.
18/02/2010
Arquive-se.
02/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/11/2009
2599 / 2009
favorável
favorável
Milton Flávio
Comissão de Educação
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