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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 37 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 37 / 2009
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, LEI ESTADUAL 500/1974, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/02/2016 - Juntado pedido de Relator Especial

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009
05/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
30/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2011 Recebido com parecer favorável,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota solicitando informações complementares
11/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota solicitando informações complementares
29/05/2015 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
14/08/2015 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, contrário
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, contrário
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/12/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
24/02/2016 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
25/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2016 Juntado pedido de Relator Especial

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Voto do relator favorável José Augusto  
Voto do relator contrário Ramalho da Construção  
Total: 0 ocorrência(s)
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