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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.916 / 2009
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2010.
Data de Publicação 01/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2010 - Publicados os Decretos: de nº 55.803; nº 55.804 e 55.805, todos de 11 de maio de 2010-dispondo sobre abertura de crédito suplmentar à Universidadede São Paulo-USP; Secretaria do Meio Ambiente-SMA e secretaria de Saneamento e Energia, respectivamente. DOE p. 3)

Tramitação

Data Descrição
01/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia
19/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 24)
20/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2009 Publicadas Emendas: de nºs 2 e 3, do Deputado Fernando Capez; de nº 4 a 38, Deputado Olímpio Gomes e de nº 39 a 55, Deputado Gil Arantes. (DA p. 26 a 28)
22/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2009 Publicada Errata da Emenda nº 6, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 17)
23/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2009 Publicadas Emendas: de nº 56 a 71, do Deputado Fernando Capez e de nº 72 a 131, Deputado Orlando Morando. (DA p. 14 a 17)
26/10/2009 Pauta de 6ª sessão.
27/10/2009 Publicadas Emendas: de nº 132 a 159, do Deputado Orlando Morando; de nº 160 a 167, Deputado Campos Machado; de nº 168 a 211, José Bittencourt e de 212 a 365, Deputado José Zico Prado. (DA p. 21/22/23/25/26/27/29 a 34)
27/10/2009 Pauta de 7ª sessão.
28/10/2009 Publicadas Emendas: de nº 366 a 437, do Deputado Carlos Giannazi; de nº 437 a 492, Deputado Davi Zaia e de nºs 493 e 494, Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 29 a 35)
28/10/2009 Pauta de 8ª sessão.
29/10/2009 Publicadas Emendas: de nº 495 a 529, do Deputado Orlando Morando; de nº 530 a 609, Deputado José Zico Prado; de nº 610, Deputado Roque Barbieri e de nº 611 a 644, Deputada Haifa Madi. (DA p. 32 a 39)
29/10/2009 Pauta de 9ª sessão.
30/10/2009 Publicadas Emendas: de nº 645 a 700, do Deputado Roberto Felício; nº 701 a 902, Deputado Hamilton Pereira; nº 903 a 911, Deputado Pedro Bigardi; nº 912 a 1013, Deputada Célia Leão; nº 1014 a 1137, Deputado Ed Thomas; nº 1138 a 1209, Deputado Marcos Martins; nº 1210 a 1214, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 1215 a 1228, Deputado Campos Machado; nº 1229 a 1234, Deputado Pedro Bigardi; nº 1235 a 1250, Deputado Orlando Morando; nº 1251 a 1301, Deputada Célia Leão; nº 1302 a 1380, Deputado Rui Falcão; nº 1381 a 1480, Deputado Gilmaci Santos e nº 1481 a 1558, Deputado Marcos Martins. (DA p. 22 a 65)
03/11/2009 Pauta de 10ª sessão.
04/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 1559 a 1583, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 44 e 45)
04/11/2009 Pauta de 11ª sessão.
05/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 1584 a 1601, do Deputado Campos Machado e Republicada a Emenda nº 632, da Deputada Haifa Madi. (DA p. 31/32)
05/11/2009 Pauta de 12ª sessão.
06/11/2009 Publicadas Emendas nºs: 1602 à 1605, do deputado Vitor Sapienza; 1606 à 1657, do deputado Orlando Morando; 1658 à 1678, do deputado Edson Giriboni; 1679 à 1683, do deputado Ed Thomas; 1684 à 1703, do deputado José Bittencourt; 1704 à 1732, do deputado Pedro Bigardi; 1733 à 1837, do deputado Mozart Russomanno; 1838 à 1920, do deputado Davi Zaia; 1921 à 1990, do deputado José Zico Prado: 1991 à 2082, da deputada Maria Lúcia Amary; 2083 à 2095, do deputado Marcos Martins; 2096 à 2099, do deputado Marcos Zerbini. DA págs. 14 à 37.
06/11/2009 Republicadas as Emendas nºs: 1323 à 1326, dos deputados Rui Falcão e Outros. DA pág. 37
07/11/2009 Publicada a decisão judicial prolatada no Mandado de Segurança nº 186.266-0/1-00 ficando Suspensa a pauta do Projeto de lei nº 891, de 2009, de autoria do Senhor Governador do Estado para o exercício de 2010, a partir de 06 de novembro. (DA p. 23)
07/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 2100 a 2103, do Deputado Edson Giriboni; nº 2104 a 2107, DEputado Fernando Capez; nº 2108 a 2110, Deputado João Caramez; nº 2111 a 2115, Deputado Feliciano Filho; nº 2116 a 2118, Deputado Eli Corrêa Filho; nº 2119 e 2120, Deputado Jorge Caruso; nº 2121 a 2137, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 2138 a 2167, Deputado Alex Manente; nº 2168 a 2212, Deputado Roberto Felício; nº 2213 a 2249, Deputada Haifa Madi; nº 2250 a 2281, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 2282 a 2442, Deputado Enio Tatto; nº 2443 a 2527, Deputado Mozart Russomanno; nº 2528 a 2560, Deputado Rafael Silva; nº 2561 a 2688, Deputado Antonio Mentor; nº 2689 a 2793, Roberto Massafera; nº 2794 a 2845, Deputado José Zico Prado; nº 2846 a 2891, Deputado José Augusto; nº 2892 a 2925, Deputado Jonas Donizette; nº 2926 a 2950, Deputado Rui Falcão; nº 2951 a 2987, Deputado Davi Zaia; nº 2988, Deputado Jonas Donizette; nº 2989 a 3001, Deputado Marcos Martins; nº 3002 a 3007, Deputado Gilmaci Santos; nº 3008 a 3025, Deputado Pedro Tobias; nº 3026 a 3159, Deputado Uebe Rezeck e nº 3160 a 3183, Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 24 a 75)
11/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 3184, do Deputado Vinicius Camarinha; nº 3185 a 3192, Deputado José Bittencourt; nº 3193, Deputado Gilmaci Santos; nº 3194 a 3197, Deputado Orlando Morando e nº 3198, Deputado Antonio Mentor . (DA p. 28/29)
11/11/2009 Pauta de 13ª sessão.
12/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 3199 a 3256, do Deputado Antonio Salim Curiati; nº 3257 a 3267, Deputado Fernando Capez; nº 3268 a 3303, Deputada Célia Leão; nº 3304 a 3407, Fausto Figueira; nº 3408 a 3574, Deputado Aldo Demarchi; nº 3575 a 3617, Deputado João Mellão Neto; nº 3618 a 3686, Deputado Milton Flávio; nº 3687 a 3752, Deputado Davi Zaia; nº 3753 a 3761, Deputado José Zico Prado; nº 3762 a 4004. Deputado Mauro Bragato; nº 4005 a 4154, Deputado Enio Tatto; nº 4155 a 4278, Deputado Roberto Morais; nº 4279 a 4295, Deputada Haifa Madi; nº 4296 a 4303, Deputado Pedro Bigardi; nº 4304 a 4323, Deputado Chico Sardelli; nº 4324 a 4470, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 26 a 85)
12/11/2009 Pauta de 14ª sessão.
13/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 4471, do Deputado Jonas Donizette; nº 4472 a 4623, Vinícius Camarinha; 4624 a 4701, Deputada Analice Fernandes; nº 4702 a 4846, Deputado Antonio Mentor; nº 4847 a 4964, Ed Thomas; nº 4965 a 5018, Deputado Mozart Russomanno; nº 5019, Deputado Baleia Rossi; nº 5020, Deputado Aldo Demarchi; nº 5021 a 5098, Comissão de Finanças e Orçamento; nº 5099 a 5121, Comissão de Saúde e Higiene; nº 5122 a 5145, Comissão de Serviços e Obras Públicas; nº 5146 a 5191, Deputado Edmir Chedid; nº 5192 a 5360, Deputado Afonso Lobato; nº 5361 a 5378, Deputado Said Mourad; nº 5379 a 5492, Deputado Vicente Cândido; nº 5493 a 5622, Deputado Vanderlei Siraque; nº 5623 a 5637, Deputado André Soares; nº 5638 a 5657, Deputado Luciano Batista; nº 5658 a 5690, Deputada Ana do Carmo; nº 5691 a 5732, Deputada Beth Sahão; nº 5733 a 5763, Deputado Campos Machado; nº 5764 a 5766, Deputado Carlos Giannazi; nº nº 5767, Deputada Beth Sahão; nº 5768, Deputado Carlos Giannazi; nº 5769 e 5770, Deputado Chico Sardelli; nº 5771 a 5782, Deputado Gilmaci Santos; nº 5783 a 5857, Deputado Hamilton Pereira; nº 5858 a 5894, Deputado José Augusto; nº 5895 a 5913, Deputado José Bittencourt; nº 5914 a 5922, Deputado José Zico Prado; nº 5923 a 5925, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 5926 a 5971, Deptuado Mauro Bragato; nº 5972 a 5985, Deputado Pedro Bigardi; nº 5986 a 5995, Deputado Pedro Tobias; nº 5996 a 6004, Deputado Roberto Felício; nº 6005 a 6060, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 6061 a 6064, Deputado Uebe Rezeck e nº 6065 a 6102, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 14 a 96)
13/11/2009 Pauta de 15ª sessão.
14/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 6103 a 6355, do Deputado Luis Carlos Gondim; nº 6356 a 6413, Deputada Haifa Madi; nº 6414 a 6439, Deputado Raul Marcelo; nº 6440 a 6450, Deputado Reinaldo Alguz; nº 6451 a 6489, Deputado Celso Giglio; nº 6490 a 6496, Deputada Célia Leão; nº 6497 a 6509, Deputado Hélio Nishimoto; nº 6410 a 6414, Deputado João Mellão Neto; nº 6515 a 6542, Deputado Simão Pedro; nº 6543, Donisete Braga; nº 6544 a 6555, Deputado Simão Pedro; nº 6556 a 6628, Deputado José Cândido; nº 6629 a 6642, Comissão Agricultura e Pecuária; nº 6643 a 6651, Comissão de Defesa do Meio Ambiente; nº 6652 a 6656, Comissão de Relações do Trabalho; nº 6657 a 6686, Comissão de Segurança Pública; nº 6687 a 6690, Comissão de Transportes e Comunicações; nº 6691 a 6896, Deputada Beth Sahão; nº 6897, Deputado Donisete Braga; nº 6898 a 6966, Deputada Beth Sahão e nº 6967 a 7000, Maria Lúcia Prandi. (DA p. 19 a 64)
17/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 7001 a 7816, do Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 7817 a 7894, Deputado Rui Falcão e outros; nº 7896 a 7999, Deputado Rui Falcão e outros; nº 8000 e 8001, Deputada Maria Lúcia Prandi e outros; nº 8002 a 8010, Deputado Hélio Nishimoto; nº 8011 a 8013, Deputado Samuel Moreira e outro; n 8014 a 8021, Comissão de Direitos Humanos; nº 8022 a 8038, Comissão de Educação; nº 8039 a 8179, Deputada Ana Perugini; nº 8180 a 8227, Deputado João Barbosa; nº 8228 a 8240, Deputada Patricia Lima; nº 8241 a 8255, Deputado Samuel Moreira; nº 8256 a 8270, Deputado Estevam Galvão; nº 8271 a 8359, Deputado Enio Tatto; nº 8360 a 8435, Deputada Vanessa Damo; nº 8436 e 8437, Deputado Rui Falcão e outros; nº 8438 a 8440, Deputado Reinaldo Alguz e outros; nº 8441 a 8617, Deputado Donisete Braga; 8618 a 8762, Deputado Carlinhos Almeida; nº 8763 a 8770, Comissão Agricultura e Pecuária; nº 8771 a 8789, Deputado Adriano Diogo; nº 8790 a 8792, Deptuado Conte Lopes; nº 8793 a 8831, Deputado Simão Pedro; nº 8832 a 8875, Deputado José Bruno; nº 8876 a 8903, Deputado Roque Barbieri; nº 8904 a 9100, Deputado Paulo Alexandre Barbosa; 9101 a 9103, Deputada Célia Leão e outros; nº 9104, Deputado Lelis Trajano; nº 9105 a 10459, Deputado Rogério Nogueira; nº 10460 a 10742 e nº 10743 a 10756, Deputado Geraldo Vinholi; nº 10757 a 10855, Deputado Gilson de Souza; nº 10856 a 10913, Deputado Camilo Gava; nº 10914 a 10924, Deputado Afonso Lobato; nº 10925 a 10928, Deputado Aldo Demarchi; nº 10929 a 10941, Deputada Ana do Carmo; nº 10942 a 10950, Deputada Antonio Mentor; nº 10951 a 10981, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 10982 a 11009, Deputada Beth Sahão; nº 11010 a 11035, Deputado Campos Machado; nº 11036 a 11043, Deputado Ed Thomas; nº 11044 a 11046, Deputado Edmir Chedid; nº 11047 a 11059, Deputado Enio Tatto; nº 11060 a 11074, Deputado Gilmaci Santos; nº 11075 a 11113, Deputada Haifa Madi; nº 11114 a 11239, Deputado Hamilton Pereira; nº 11240 a 11242, Deputado João Caramez; nº 11243 a 11293, Deputado José Augusto; nº 11294 a 11300, Deputado José Bittencourt; nº 11301 a 11310, Deputado Luis Carlos Gondim; nº 11311 a 11320, Deputado Luciano Batista; nº 11321 a 11349, Deputado Marcos Martins; nº 11350 a 11353, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 11354 a 11436, Deputada Maria Lúcia Prandi; nº 11437 a 11468, Deputado Mauro Bragato; nº 11469 a 11525, Deputado Olímpio Gomes; nº 11526 a 11587, Deputado Paulo Bigardi; nº 11588 a 11679, Deputado Roberto Felício; nº 11680 a 11709, Deputado Rodolfo Costa e Silva; nº 11710 a 11729, Deputado Rui Falcão; nº 11730, Deputado Carlos Giannazi; nº 11731, Deputado Roberto Felício; nº 11733 a 11737, Deputado Rui Falcão; nº 11738, Deputado Simão Pedro; nº 11739 a 11755, Deputado Alex Manente; nº 11756, Deputada Célia Leão; nº 11757 e 11758, Deputado Pedro Simão; nº 11759 a 11766, Deputado Uebe Rezeck; nº 11767 a 11784, Deputado Vanderlei Siraque; nº 11785 a 11800, Deputado Vicente Cândido; nº 11801 a 11806, Deputado Vitor Sapienza; nº 11807, Deputado Afonso Lobato; nº 11808, Comissão de Esportes e Turismo; nº 11809, Deputado Davi Zaia; nº 11810, Deputado Edson Ferrarini; nº 11811 e 11812, Deputado Edson Giriboni; nº 11813 e 11814, Deputado Fernando Capez; bº 11815 e 11816, Deputado Milton Flávio; nº 11817 a 11820, Deputado Pedro Tobias; nº 11821, Deputado Reinaldo Alguz; nº 11822 e 11823, Deputado Roberto Morais; nº 11824, Deputado Rogério Nogueira; nº 11825, Deputado Pedro Simão; nº 11826 a 11830, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 20 a 254)
18/11/2009 Publicadas Emendas: de nº 7895, do Deputado Rui Falcão; nº 10741, Deputado Geraldo Vinholi; nº 11732, Deputado Rui Falcão; nº 11831, Deputado Afonso Lobato e nº 11832, Deputado Geraldo Vinholi. (DA p. 25)
18/11/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 246, § 3º, "2" da XIII CRI.
18/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
25/11/2009 Publicada a Emenda nº 11833, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 31)
27/11/2009 Republicadas as Emendas: de nºs 3247, 3248 e 3249, do Deputado Antonio Salim Curiati, por haver saído com incorreções. (DA p. )
09/12/2009 Recebido do relator Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento,parecer favorável ao PL e às seguintes emendas: 8, 25, 26, 32, 33, 35, 43, 47, 50, 56, 68, 69, 71, 160, 168, 171, 179 a 182, 192, 196, 197, 201, 206, 207, 212, 214, 350, 351, 365, 370, 395, 398, 433, 438 a 442, 445, 449, 540, 557, 558, 560, 569, 577, 584, 611, 612, 622 a 629, 631, 633, 647, 653, 660, 661, 679, 681, 685, 686, 687, 689 a 696, 698, 701, 704, 705, 707 a 709, 711, 718, 719, 740, 752, 774, 777, 784, 785, 813, 816, 838, 846, 864, 865, 887, 903 a 909, 911 a 913, 917 a 919, 921 a 923, 925, 930, 931, 933, 934, 936, 938, 940, 941, 944, 947, 948, 951, 954, 955, 958, 960 a 962, 967, 973, 975, 977 a 979, 983, 986, 987, 993 a 997, 1001, 1003, 1009, 1011 a 1013, 1043 a 1045, 1080, 1101, 1102, 1109 a 1135, 1159, 1191, 1192, 1204, 1210, 1211, 1221 a 1228, 1232, 1235, 1236, 1252 a 1254, 1258, 1260, 1263, 1265, 1268, 1270, 1271, 1274, 1277, 1281, 1284, 1285, 1288, 1293, 1345, 1350, 1377, 1380, 1406, 1407, 1417, 1488, 1489, 1496, 1502, 1504, 1519, 1527, 1538, 1559, 1560, 1575, 1577, 1585, 1590, 1591, 1597, 1600 a 1605, 1619 a 1639, 1658, 1659, 1668, 1673, 1675, 1676, 1680, 1697, 1705, 1706, 1709, 1715, 1716, 1719, 1729 a 1732, 1734, 1735, 1742, 1743, 1745, 1746, 1748, 1757, 1759, 1765, 1771, 1782, 1786, 1790, 1797, 1801, 1802, 1803, 1813, 1814, 1817, 1825, 1832, 1833, 1842, 1848, 1953, 1954, 1956, 1991, 1993, 1995, 1999, 2000, 2003, 2012, 2013, 2014, 2029, 2037, 2039, 2043, 2076, 2080, 2088, 2089, 2096 a 2099, 2103, 2109, 2116, 2117, 2119 a 2123, 2131, 2133, 2142, 2150, 2152, 2174, 2175, 2177 a 2179, 2186 a 2188, 2192, 2202, 2203, 2207, 2210, 2211, 2213, 2214, 2218, 2219, 2221, 2223 a 2231, 2235 a 2237, 2241, 2242, 2244 a 2246, 2249, 2257, 2286, 2301, 2303, 2317, 2337, 2342 a 2345, 2347 a 2350, 2354, 2356, 2358, 2370, 2379, 2384, 2398, 2400, 2406, 2416, 2426, 2440, 2441, 2445, 2452, 2453, 2459, 2466, 2467, 2545, 2547, 2548, 2549, 2563, 2566, 2591, 2655, 2691, 2697, 2699, 2711, 2718, 2734, 2759, 2760, 2761, 2769, 2774, 2775, 2781, 2790, 2836, 2848, 2849, 2851, 2852, 2866, 2867, 2874 a 2882, 2912, 2913, 2914, 2916, 2917, 2925, 2928, 2941, 2946, 2949, 2989, 2991, 2997, 2999, 3010, 3014, 3027, 3055, 3056, 3087 a 3159, 3166, 3185, 3194, 3201, 3213, 3243, 3244, 3268, 3269, 3272, 3275, 3279, 3311, 3313, 3350 a 3398, 3403 a 3405, 3408, 3416, 3470 a 3483, 3485 a 3489, 3512, 3515, 3517, 3518, 3523, 3524, 3529, 3531, 3532, 3534, 3535, 3536, 3547, 3553, 3560, 3561, 3563, 3566, 3567, 3573, 3574, 3575, 3578, 3579, 3582, 3584, 3587, 3602, 3603, 3612, 3614, 3624, 3628 a 3637, 3641, 3642, 3643, 3754, 3755, 3762, 3763, 3771 a 3775, 3777 a 3808, 3943 a 3971, 4024, 4025, 4030, 4082, 4111, 4114, 4143, 4144, 4146, 4148, 4155, 4156, 4162, 4166, 4170, 4175, 4190, 4191, 4209, 4215, 4216, 4218, 4221, 4222, 4224, 4226 a 4256, 4269, 4277, 4279, 4282, 4284 a 4292, 4294, 4295, 4303, 4321, 4333, 4343, 4345, 4359, 4405, 4406, 4461, 4465, 4468, 4568, 4575, 4601, 4609, 4624 a 4627, 4629, 4631, 4632, 4634, 4638, 4640, 4646, 4647, 4650, 4651, 4653, 4660, 4662, 4666 a 4669, 4672 a 4674 (continua...)
09/12/2009 (Continuação Parecer CFO): 4677 a 4679, 4682 a 4685, 4688, 4689, 4692, 4693, 4696 a 4699, 4831, 4837, 4846 a 4908, 4955, 4957, 4962, 4988, 5000, 5009, 5015, 5019, 5020, 5024, 5025 a 5027, 5030, 5032, 5037, 5039, 5042 a 5045, 5047, 5056, 5059, 5060, 5066 a 5071, 5073, 5075, 5080, 5082, 5083, 5090, 5092, 5097, 5112, 5115, 5122, 5126, 5148, 5157, 5170, 5171, 5173, 5174, 5178 a 5180, 5193, 5207, 5216, 5235, 5315, 5316, 5339, 5340, 5361, 5362, 5364, 5368, 5371, 5372, 5375, 5385, 5390, 5400, 5404, 5405, 5406, 5434, 5461, 5472, 5479, 5484, 5486, 5491, 5504, 5508, 5513, 5516, 5525, 5528, 5539, 5543, 5555, 5570, 5571, 5572, 5575, 5596, 5615, 5623, 5624, 5625, 5641, 5643, 5644, 5645, 5647, 5648, 5650, 5658, 5674, 5681, 5685, 5692, 5693, 5696, 5698, 5699, 5708, 5737, 5738, 5739, 5756, 5757, 5758, 5763, 5765, 5766, 5777, 5779, 5823, 5825, 5826, 5832, 5833, 5864, 5943, 5944, 5945, 5946, 5948, 5961, 5962, 5964, 5967, 5968, 5969, 5972, 5976, 5979, 5985, 5994, 5995, 5997, 6003, 6009, 6021, 6022, 6024, 6030, 6031, 6035, 6036, 6041, 6046, 6048, 6054, 6061 a 6064, 6068, 6079, 6085, 6087, 6090, 6106, 6107, 6109, 6111, 6119, 6121, 6126, 6127, 6128, 6129, 6152, 6171, 6200, 6205, 6228, 6230 a 6236, 6239 a 6244, 6247 a 6251, 6254 a 6298, 6318, 6352, 6353 a 6357, 6359, 6361, 6383, 6384, 6399 a 6402, 6407, 6409 a 6413, 6417, 6418, 6419, 6444, 6456, 6457, 6458, 6459, 6499, 6500, 6504, 6505, 6512, 6539, 6543, 6555, 6556, 6559, 6573, 6577, 6580, 6581, 6582, 6592, 6593, 6605, 6611, 6618, 6620, 6625, 6629, 6631, 6635, 6641, 6692, 6693, 6697, 6698, 6701, 6703, 6704, 6705, 6711, 6714, 6715, 6718, 6721, 6724, 6725, 6733, 6739, 6746, 6747, 6749, 6750, 6751, 6752, 6761, 6763, 6771 a 6775, 6777 a 6780, 6783, 6786 a 6793, 6799 a 6804, 6806 a 6812, 6814 a 6817, 6820, 6823 a 6826, 6828 a 6835, 6838, 6839, 6841, 6842, 6844, 6845, 6847 a 6849, 6851, 6853, 6855, 6897, 6926, 6927, 6934, 6950, 6952, 6954, 6959, 6960, 6962, 6970, 7193, 7194, 7195, 7249, 7347, 7365, 7424, 7425, 7426, 7427, 7435 a 7439, 7442, 7505 a 7514, 7519 a 7524, 7526 a 7535, 7537 a 7543, 7656, 7713 a 7716, 7719, 7755, 7764, 7771, 7778 a 7800, 7802, 7804 a 7806, 7814 a 7816, 7821, 7860, 7869, 7872, 7873, 7898, 7901, 7909, 7922, 7927, 7929, 7938, 8001, 8006, 8010, 8011, 8013, 8019 a 8021, 8069, 8070, 8073 a 8075, 8077 a 8079, 8094, 8096 a 8100, 8154, 8159, 8162, 8164 a 8167, 8170 a 8174, 8177, 8179, 8182, 8186, 8188 a 8191, 8194, 8218, 8219, 8223, 8234, 8237, 8238, 8247, 8248, 8253, 8255, 8259, 8268, 8279, 8291 a 8293, 8298, 8320, 8323, 8324, 8339, 8342, 8350, 8362, 8369, 8377 a 8379, 8382, 8439, 8440, 8445, 8446, 8447, 8459, 8471, 8487, 8546, 8550, 8569, 8572, 8579, 8586, 8587, 8589, 8597 a 8610, 8616, 8618, 8626 (continua...)
09/12/2009 (Continuação do Parecer da CFO): 8630, 8638, 8641, 8643, 8644, 8646, 8647, 8650, 8651, 8654, 8655, 8657, 8658, 8660, 8661, 8664, 8665, 8668, 8674 a 8679, 8682, 8683 a 8685, 8688, 8689 a 8691, 8693, 8700, 8701, 8703, 8707 a 8709, 8711, 8712, 8720, 8724, 8727, 8728, 8732, 8733, 8735, 8737, 8739, 8759, 8760, 8761, 8766, 8774, 8775, 8777 a 8781, 8788, 8790, 8791, 8794, 8800, 8807, 8810, 8812, 8820, 8841, 8844, 8882, 8883, 8884, 8888, 8899, 8900, 8931, 8942, 8943, 8944, 8978 a 8980, 9112, 9121, 9122, 9124, 9127, 9261, 9262, 9264, 9270, 9373, 9379, 9386, 9387, 9422, 9425, 9429, 9513, 9553, 9558, 9563, 9564, 9566, 9567, 9575, 9659, 9660, 9663, 9664, 9679, 9724 a 9726, 9728, 9730, 9731, 9761, 9763, 9765, 9780, 9782, 9786, 9806, 9874, 9878, 9890, 9895, 9960, 9979, 9983, 9986, 10001, 10043, 10044, 10045, 10046, 10048, 10051, 10061, 10065, 10074, 10078, 10079, 10088, 10096, 10100, 10104 a 10106, 10110, 10121, 10122, 10178 a 10201, 10415, 10435, 10438, 10439, 10442, 10504, 10505, 10506, 10510 a 10518, 10522 a 10527, 10543, 10544, 10546, 10548, 10549, 10553, 10554, 10569, 10572, 10574, 10576, 10578, 10579, 10581, 10657 a 10660, 10663, 10667, 10668, 10670, 10687 a 10692, 10710, 10713 a 10715, 10723, 10725, 10726, 10736, 10742, 10743, 10750, 10753, 10757, 10759 a 10762, 10764, 10765 a 10767, 10770, 10773, 10775, 10776, 10779 a 10787, 10791, 10795, 10799, 10800, 10804, 10807, 10809 a 10833, 10836 a 10841, 10855, 10859, 10860, 10863, 10868, 10928, 10936, 10949, 10958, 10981, 11021, 11022, 11023, 11029 a 11031, 11040, 11047, 11048, 11054, 11059, 11076 a 11111, 11117, 11120, 11121, 11132, 11152, 11154, 11156, 11159, 11162 a 11164, 11166, 11167, 11178, 11181, 11182, 11187, 11192, 11193, 11195 a 11198, 11208, 11220, 11230 a 11232, 11234, 11237, 11239, 11241, 11268 a 11290, 11304, 11311, 11318, 11338, 11340, 11343, 11344, 11360 a 11364, 11398, 11423, 11424, 11425, 11427, 11442, 11446, 11469, 11478 a 11482, 11503, 11505, 11514, 11526, 11532, 11536, 11537, 11538, 11539, 11540, 11541, 11542, 11543, 11551, 11553, 11562, 11565, 11567, 11568, 11569, 11570, 11572, 11577, 11582, 11583, 11586, 11587, 11588, 11593 a 11596, 11598, 11599, 11604, 11610, 11611, 11619, 11620, 11625, 11633, 11634, 11635, 11638, 11663 a 11666, 11668, 11669, 11677, 11687, 11696, 11697, 11698, 11703, 11706, 11721, 11726, 11727, 11728, 11730, 11738, 11760 a 11766, 11791 a 11795, 11801 a 11803, 11812, 11815, 11829, na forma das subemendas I a XX ora apresentadas; favorável à emenda ¿A¿ deste Relator e contrário às demais emendas.
10/12/2009 Recebido dos Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado pela: 1) aprovação do PL 891/09; 2) aprovação da emenda A, que suplementa as receitas em R$1,8 bilhão, sendo R$450 milhões para os municípios. O Estado, através desta suplementação, aplicará diretamente R$1.35 bilhão, com o intuito de atender as emendas do Legislativo, respeitando ainda os valores adicionais destinados às seguintes vinculações: R$129,1 milhões para as Universidades, R$13,5 milhões para a FAPESP, R$405 milhões para a Educação e R$162 milhões para a Saúde; 3) aprovação das emendas que corrigem a perda da participação dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como os demais órgãos relacionados em nosso parecer; 4) aprovação das emendas regionais e das de órgãos na íntegra, elaboradas e aprovadas pela Comissão de Finanças, que atendem diversas sugestões apresentadas pela população nas audiências públicas do orçamento, num total de R$462,7 milhões; 5) aprovação das emendas de autoria das demais Comissões Parlamentares; 6) aprovação das emendas parlamentares prioritárias; rejeição das demais emendas.
10/12/2009 Publicada Mensagem nº 177, de 9/12/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
10/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável com emendas
11/12/2009 Publicado Parecer nº 2581/09, da CFO-1.-)favorável à proposição; 2.-) às emendas de nºs: 8, 25, 26, 32, 33, 35, 43, 47, 50, 56, 68, 69, 71, 160, 168, 171, 179 a 182, 192, 196, 197,, 201, 206, 207, 212, 214, 350, 351, 365, 370, 395, 398, 433, 438 a 442, 445, 449, 540, 557, 558, 560, 569, 577, 584, 611, 612, 622 a 629, 631, 633, 647, 653, 660, 661, 679, 681, 685, 686, 687, 689 a 696, 698, 701, 704, 705, 707 a 709, 711, 718, 719, 740, 752, 774, 777, 784, 785, 813, 816, 838, 846, 864, 865, 887, 903 a 909, 911 a 913, 917 a 919, 921 a 923, 925, 930, 931, 933, 934, 936, 940, 941, 944, 947, 948, 951, 954, 955, 958, 960 a 962, 967, 973, 975, 977 a 979, 983, 986, 987, 993 a 997, 1001, 1003, 1009, 1011, 1013, 1043 a 1045, 1080, 1101, 1102, 1109 a 1135, 1159, 1191, 1192, 1204, 1210, 1211, 1221 a 1228, 1232, 1235, 1236, 1252 a 1254, 1258, 1260, 1263, 1265, 1268, 1270, 1271, 1274, 1277, 1281, 1284, 1285, 1288, 1293, 1345, 1350, 1377, 1380, 1406, 1407, 1417, 1488, 1489, 1496, 1502, 1504, 1519, 1527, 1538, 1559, 1560, 1575, 1577, 1585, 1590, 1591, 1597, 1600 a 1605, 1619 a 1639, 1658, 1659, 1668, 1673, 1675, 1676, 1680, 1697, 1705, 1706, 1709, 1715, 1716, 1719, 1729 a 1732, 1734, 1735, 1742, 1743, 1745, 1746, 1748, 1757, 1759, 1765, 1771, 1782, 1786, 1790, 1797, 1801, 1802, 1803, 1813, 1814, 1817, 1825, 1832, 1833, 1842, 1848, 1953, 1954, 1956, 1991, 1993, 1995, 1999, 2000, 2003, 2012, 2013, 2014, 2029, 2037, 2039, 2043, 2076, 2080, 2088, 2089, 2096 a 2099, 2103, 2109, 2116, 2117, 2119 a 2123, 2131, 2133, 2142, 2150, 2152, 2174, 2175, 2177 a 2179, 2186 a 2188, 2192, 2202, 2203, 2207, 2210, 2211, 2213, 2214, 2218, 2219, 2221, 2223 a 2231, 2235 a 2237, 2241, 2242, 2244 a 2246, 2249, 2257, 2286, 2301, 2303, 2317, 2337, 2342 a 2345, 2347 a 2350, 2354, 2356, 2358, 2370, 2379, 2384, 2398, 2400, 2406, 2416, 2426, 2440, 2441, 2445, 2452, 2453, 2459, 2466, 2467, 2545, 2547, 2548, 2549, 2563, 2566, 2591, 2655, 2691, 2697, 2699, 2711, 2718, 2734, 2759, 2760, 2761, 2769, 2774, 2775, 2781, 2790, 2836, 2848, 2849, 2851, 2852, 2866, 2867, 2874 a 2882, 2912, 2913, 2914, 2916, 2917, 2925, 2928, 2941, 2946, 2949, 2989, 2991, 2997, 2999, 3010, 3014, 3027, 3055, 3056, 3087 a 3159, 3166, 3185, 3194, 3201, 3213, 3243, 3244, 3268, 3269, 3272, 3275, 3279, 3311, 3313, 3350 a 3398, 3403 a3405, 3408,3416, 3470 a 3483, 3485 a 3489, 3512, 3515, 3517, 3518, 3523, 3524, 3529, 3531, 3532, 3534, 3535, 3536, 3547, 3553, 3560, 3561, 3563, 3566, 3567, 3573, 3574, 3575, 3578, 3579, 3582, 3584, 3587, 3602, 3603, 3612, 3614, 3624, 3628 a 3637, 3641, 3642, 3643, 3754, 3755, 3762, 3763, 3771 a 3775, 3777 a 3808, 3943 a 3971, 4024, 4025, 4030, 4082, 4111, 4114, 4143, 4144, 4146, 4148, 4155, 4156, 4162, 4166, 4170, 4175, 4190, 4191, 4209, 4215, 4216, 4218, 4221, 4222, 4224, 4226 a 4256, 4269, 4277, 4279, 4282, 4284 a 4292, 4294, 4295, 4303, 4321, 4333, 4343, 4345, 4359, 4405, 4406, 4461, 4465, 4468, 4575, 4601, 4609, 4624 a 4627, 4629, 4631, 4632, 4634, 4638, 4640, 4646, 4647, 4650, 4651, 4653, 4660, 4662, 4666 a 4669, 4672 a 4674, 4677 a 4679, 4682 a 4685, 4688, 4689, 4692, 4693, 4696 a 4699, 4831, 4837, 4846 a 4908, 4955, 4957, 4962, continua . . .
11/12/2009 Publicado Parecer nº 2581/09, da CFO- continuação. . . , 4988, 5000, 5009, 5015, 5019, 5020, 5024, 5025 a 5027, 5030, 5032, 5037, 5039, 5042 a 5045, 5047, 5056, 5059, 5060, 5066 a 5071, 5073, 5075, 5080, 5082, 5083, 5090, 5092, 5097, 5112, 5115, 5122, 5126, 5148, 5157, 5170, 5171, 5173, 5174, 5178 a 5180, 5193, 5207, 5216, 5235, 5315, 5316, 5339, 5340, 5361, 5362, 5364, 5368, 5371, 5372, 5375, 5385, 5390, 5400, 5404, 5405, 5406, 5434, 5461, 5472, 5479, 5484, 5486, 5491, 5504, 5508, 5513, 5516, 5525, 5528, 5539, 5543, 5555, 5570, 5571, 5572, 5575, 5596, 5615, 5623, 5624, 5625, 5641, 5643, 5644, 5645, 5647, 5648, 5650, 5658, 5674, 5681, 5685, 5692, 5693, 5696, 5698, 5699, 5708, 5737, 5738, 5739, 5756, 5757, 5758, 5763, 5765, 5766, 5777, 5779, 5823, 5825, 5826, 5832, 5833, 5864, 5943, 5944, 5945, 5946, 5948, 5961, 5962, 5964, 5967, 5968, 5969, 5972, 5976, 5979, 5985, 5994, 5995, 5997, 6003, 6009, 6021, 6022, 6024, 6030, 6031, 6035, 6036, 6041, 6046, 6048, 6054, 6061 a 6064, 6068, 6079, 6085, 6087, 6090, 6106, 6107, 6109, 6111, 6119, 6121, 6126, 6127, 6128, 6129, 6152, 6171, 6200, 6205, 6228, 6230 a 6236, 6239 a 6244, 6247 a 6251, 6254 a 6298, 6318, 6352, 6353 a 6357, 6359, 6361, 6383, 6384, 6399 a 6402, 6407, 6409 a 6413, 6417, 6418, 6419, 6444, 6456, 6457, 6458, 6459, 6499, 6500, 6504, 6505, 6512, 6539, 6543, 6555, 6556, 6559, 6573, 6577, 6580, 6581, 6582, 6592, 6593, 6605, 6611, 6618, 6620, 6625, 6629, 6631, 6635, 6641, 6692, 6693, 6697, 6698, 6701, 6703, 6704, 6705, 6711, 6714, 6715, 6718, 6721, 6724, 6725, 6733, 6739, 6746, 6747, 6749, 6750, 6751, 6752, 6761, 6763, 6771 a 6775, 6777 a 6780, 6783, 6786 a 6793, 6799 a 6804, 6806 a 6812, 6814 a 6817, 6820, 6823 a 6826, 6828 a 6835, 6838, 6839, 6841, 6842, 6844, 6845, 6847 a 6849, 6851, 6853, 6855, 6897, 6926, 6927, 6934, 6950, 6952, 6954, 6959, 6960, 6962, 6970, 7193, 7194, 7195, 7249, 7347, 7365, 7424, 7425, 7426, 7427, 7435 a 7439, 7442, 7505 a 7514, 7519 a 7524, 7526 a 7535, 7537 a 7543, 7656, 7713 a 7716, 7719, 7755, 7764, 7771, 7778 a 7800, 7802, 7804 a 7806, 7814 a 7816, 7821, 7860, 7869, 7872, 7873, 7898, 7901, 7909, 7922, 7927, 7929, 7938, 8001, 8006, 8010, 8011, 8013, 8019 a 8021, 8069, 8070, 8073 a 8075, 8077 a 8079, 8094, 8096 a 8100, 8154, 8159, 8162, 8164 a 8167, 8170 a 8174, 8177, 8179, 8182, 8186, 8188 a 8191, 8194, 8218, 8219, 8223, 8234, 8237, 8238, 8247, 8248, 8253, 8255, 8259, 8268, 8279, 8291 a 8293, 8298, 8320, 8323, 8324, 8339, 8342, 8350, 8362, 8369, 8377 a 8379, 8382, 8439, 8440, 8445, 8446, 8447, 8459, 8471, 8487, 8546, 8550, 8569, 8572, 8579, 8586, 8587, 8589, 8597 a 8610, 8616, 8618, 8626, continua . . .
11/12/2009 Publicado Parecer nº 2581/09, da CFO - . continuação . . ., 8630, 8638, 8641, 8643, 8644, 8646, 8647, 8650, 8651, 8654, 8655, 8657, 8658, 8660, 8661, 8664, 8665, 8668, 8674 a 8679, 8682, 8683 a 8685, 8688, 8689 a 8691, 8693, 8700, 8701, 8703, 8707 a 8709, 8711, 8712, 8720, 8724, 8727, 8728, 8732, 8733, 8735, 8737, 8739, 8759, 8760, 8761, 8766, 8774, 8775, 8777 a 8781, 8788, 8790, 8791, 8794, 8800, 8807, 8810, 8812, 8820, 8841, 8844, 8882, 8883, 8884, 8888, 8899, 8900, 8931, 8942, 8943, 8944, 8978 a 8980, 9112, 9121, 9122, 9124, 9127, 9261, 9262, 9264, 9270, 9373, 9379, 9386, 9387, 9422, 9425, 9429, 9513, 9553, 9558, 9563, 9564, 9566, 9567, 9575, 9659, 9660, 9663, 9664, 9679, 9724 a 9726, 9728, 9730, 9731, 9761, 9763, 9765, 9780, 9782, 9786, 9806, 9874, 9878, 9890, 9895, 9960, 9979, 9983, 9986, 10001, 10043, 10044, 10045, 10046, 10048, 10051, 10061, 10065, 10074, 10078, 10079, 10088, 10096, 10100, 10104 a 10106, 10110, 10121, 10122, 10178 a 10201, 10415, 10435, 10438, 10439, 10442, 10504, 10505, 10506, 10510 a 10518, 10522 a 10527, 10543, 10544, 10546, 10548, 10549, 10553, 10554, 10569, 10572, 10574, 10576, 10578, 10579, 10581, 10657 a 10660, 10663, 10667, 10668, 10670, 10687 a 10692, 10710, 10713 a 10715, 10723, 10725, 10726, 10736, 10742, 10743, 10750, 10753, 10757, 10759 a 10762, 10764, 10765 a 10767, 10770, 10773, 10775, 10776, 10779 a 10787, 10791, 10795, 10799, 10800, 10804, 10807, 10809 a 10833, 10836 a 10841, 10855, 10859, 10860, 10863, 10868, 10928, 10936, 10949, 10958, 10981, 11021, 11022, 11023, 11029 a 11031, 11040, 11047, 11048, 11054, 11059, 11076 a 11111, 11117, 11120, 11121, 11132, 11152, 11154, 11156, 11159, 11162 a 11164, 11166, 11167, 11178, 11181, 11182, 11187, 11192, 11193, 11195 a 11198, 11208, 11220, 11230 a 11232, 11234, 11237, 11239, 11241, 11268 a 11290, 11304, 11311, 11318, 11338, 11340, 11343, 11344, 11360 a 11364, 11398, 11423, 11424, 11425, 11427, 11442, 11446, 11469, 11478 a 11482, 11503, 11505, 11514, 11526, 11532, 11536, 11537, 11538, 11539, 11540, 11541, 11542, 11543, 11551, 11553, 11562, 11565, 11567, 11568, 11569, 11570, 11572, 11577, 11582, 11583, 11586, 11587, 11588, 11593 a 11596, 11598, 11599, 11604, 11610, 11611, 11619, 11620, 11625, 11633, 11634, 11635, 11638, 11663 a 11666, 11668, 11669, 11677, 11687, 11696, 11697, 11698, 11703, 11706, 11721, 11726, 11727, 11728, 11730, 11738, 11760 a 11766, 11791 a 11795, 11801 a 11803, 11812, 11815, 11829, na forma das subemendas I a XX; 3-) favorável à emenda ¿A¿ e 4.-) contrário às demais emendas. (DA p. 18 a 23)-PUBLICADO O PARECER Nº 2602/09, DA CFO, EM 15/12/2009-FICANDO PREJUDICADO O ESTE PARECER Nº 2581/09, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 71 DA XIII CRI, NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA (DA) p. 23 a 34
11/12/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2009 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento, por força do § 2º do artigo 71 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
11/12/2009 Redistribuído ao Deputado Bruno Covas
14/12/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, com emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2009 Continuação parecer CFO: 4677 a 4679, 4682 a 4685, 4688, 4689, 4692, 4693, 4696 a 4699, 4831, 4837, 4846 a 4908, 4955, 4957, 4962, 4988, 5000, 5009, 5015, 5019, 5020, 5024, 5025 a 5027, 5030, 5032, 5037, 5039, 5042 a 5045, 5047, 5056, 5059, 5060, 5066 a 5071, 5073, 5075, 5080, 5082, 5083, 5090, 5092, 5097, 5112, 5115, 5122, 5126, 5148, 5157, 5170, 5171, 5173, 5174, 5178 a 5180, 5193, 5207, 5216, 5235, 5315, 5316, 5339, 5340, 5361, 5362, 5364, 5368, 5371, 5372, 5375, 5385, 5390, 5400, 5404, 5405, 5406, 5434, 5461, 5472, 5479, 5484, 5486, 5491, 5504, 5508, 5513, 5516, 5525, 5528, 5539, 5543, 5555, 5570, 5571, 5572, 5575, 5596, 5615, 5623, 5624, 5625, 5641, 5643, 5644, 5645, 5647, 5648, 5650, 5658, 5674, 5681, 5685, 5692, 5693, 5696, 5698, 5699, 5708, 5737, 5738, 5739, 5756, 5757, 5758, 5763, 5765, 5766, 5777, 5779, 5823, 5825, 5826, 5832, 5833, 5864, 5943, 5944, 5945, 5946, 5948, 5961, 5962, 5964, 5967, 5968, 5969, 5972, 5976, 5979, 5985, 5994, 5995, 5997, 6003, 6009, 6021, 6022, 6024, 6030, 6031, 6035, 6036, 6041, 6046, 6048, 6054, 6061 a 6064, 6068, 6079, 6085, 6087, 6090, 6106, 6107, 6109, 6111, 6119, 6121, 6126, 6127, 6128, 6129, 6152, 6171, 6200, 6205, 6228, 6230 a 6236, 6239 a 6244, 6247 a 6251, 6254 a 6298, 6318, 6352, 6353 a 6357, 6359, 6361, 6383, 6384, 6399 a 6402, 6407, 6409 a 6413, 6417, 6418, 6419, 6444, 6456, 6457, 6458, 6459, 6499, 6500, 6504, 6505, 6512, 6539, 6543, 6555, 6556, 6559, 6573, 6577, 6580, 6581, 6582, 6592, 6593, 6605, 6611, 6618, 6620, 6625, 6629, 6631, 6635, 6641, 6692, 6693, 6697, 6698, 6701, 6703, 6704, 6705, 6711, 6714, 6715, 6718, 6721, 6724, 6725, 6733, 6739, 6746, 6747, 6749, 6750, 6751, 6752, 6761, 6763, 6771 a 6775, 6777 a 6780, 6783, 6786 a 6793, 6799 a 6804, 6806 a 6812, 6814 a 6817, 6820, 6823 a 6826, 6828 a 6835, 6838, 6839, 6841, 6842, 6844, 6845, 6847 a 6849, 6851, 6853, 6855, 6897, 6926, 6927, 6934, 6950, 6952, 6954, 6959, 6960, 6962, 6970, 7193, 7194, 7195, 7249, 7347, 7365, 7424, 7425, 7426, 7427, 7435 a 7439, 7442, 7505 a 7514, 7519 a 7524, 7526 a 7535, 7537 a 7543, 7656, 7713 a 7716, 7719, 7755, 7764, 7771, 7778 a 7800, 7802, 7804 a 7806, 7814 a 7816, 7821, 7860, 7869, 7872, 7873, 7898, 7901, 7909, 7922, 7927, 7929, 7938, 8001, 8006, 8010, 8011, 8013, 8019 a 8021, 8069, 8070, 8073 a 8075, 8077 a 8079, 8094, 8096 a 8100, 8154, 8159, 8162, 8164 a 8167, 8170 a 8174, 8177, 8179, 8182, 8186, 8188 a 8191, 8194, 8218, 8219, 8223, 8234, 8237, 8238, 8247, 8248, 8253, 8255, 8259, 8268, 8279, 8291 a 8293, 8298, 8320, 8323, 8324, 8339, 8342, 8350, 8362, 8369, 8377 a 8379, 8382, 8439, 8440, 8445, 8446, 8447, 8459, 8471, 8487, 8546, 8550, 8569, 8572, 8579, 8586, 8587, 8589, 8597 a 8610, 8616, 8618, 8626 (continua...)
14/12/2009 Continuação parecer CFO: 8630, 8638, 8641, 8643, 8644, 8646, 8647, 8650, 8651, 8654, 8655, 8657, 8658, 8660, 8661, 8664, 8665, 8668, 8674 a 8679, 8682, 8683 a 8685, 8688, 8689 a 8691, 8693, 8700, 8701, 8703, 8707 a 8709, 8711, 8712, 8720, 8724, 8727, 8728, 8732, 8733, 8735, 8737, 8739, 8759, 8760, 8761, 8766, 8774, 8775, 8777 a 8781, 8788, 8790, 8791, 8794, 8800, 8807, 8810, 8812, 8820, 8841, 8844, 8882, 8883, 8884, 8888, 8899, 8900, 8931, 8942, 8943, 8944, 8978 a 8980, 9112, 9121, 9122, 9124, 9127, 9261, 9262, 9264, 9270, 9373, 9379, 9386, 9387, 9422, 9425, 9429, 9513, 9553, 9558, 9563, 9564, 9566, 9567, 9575, 9659, 9660, 9663, 9664, 9679, 9724 a 9726, 9728, 9730, 9731, 9761, 9763, 9765, 9780, 9782, 9786, 9806, 9874, 9878, 9890, 9895, 9960, 9979, 9983, 9986, 10001, 10043, 10044, 10045, 10046, 10048, 10051, 10061, 10065, 10074, 10078, 10079, 10088, 10096, 10100, 10104 a 10106, 10110, 10121, 10122, 10178 a 10201, 10415, 10435, 10438, 10439, 10442, 10504, 10505, 10506, 10510 a 10518, 10522 a 10527, 10543, 10544, 10546, 10548, 10549, 10553, 10554, 10569, 10572, 10574, 10576, 10578, 10579, 10581, 10657 a 10660, 10663, 10667, 10668, 10670, 10687 a 10692, 10710, 10713 a 10715, 10723, 10725, 10726, 10736, 10742, 10743, 10750, 10753, 10757, 10759 a 10762, 10764, 10765 a 10767, 10770, 10773, 10775, 10776, 10779 a 10787, 10791, 10795, 10799, 10800, 10804, 10807, 10809 a 10833, 10836 a 10841, 10855, 10859, 10860, 10863, 10868, 10928, 10936, 10949, 10958, 10981, 11021, 11022, 11023, 11029 a 11031, 11040, 11047, 11048, 11054, 11059, 11076 a 11111, 11117, 11120, 11121, 11132, 11152, 11154, 11156, 11159, 11162 a 11164, 11166, 11167, 11178, 11181, 11182, 11187, 11192, 11193, 11195 a 11198, 11208, 11220, 11230 a 11232, 11234, 11237, 11239, 11241, 11268 a 11290, 11304, 11311, 11318, 11338, 11340, 11343, 11344, 11360 a 11364, 11398, 11423, 11424, 11425, 11427, 11442, 11446, 11469, 11478 a 11482, 11503, 11505, 11514, 11526, 11532, 11536, 11537, 11538, 11539, 11540, 11541, 11542, 11543, 11551, 11553, 11562, 11565, 11567, 11568, 11569, 11570, 11572, 11577, 11582, 11583, 11586, 11587, 11588, 11593 a 11596, 11598, 11599, 11604, 11610, 11611, 11619, 11620, 11625, 11633, 11634, 11635, 11638, 11663 a 11666, 11668, 11669, 11677, 11687, 11696, 11697, 11698, 11703, 11706, 11721, 11726, 11727, 11728, 11730, 11738, 11760 a 11766, 11791 a 11795, 11801 a 11803, 11812, 11815, 11829, na forma das subemendas I a XX ora apresentadas; favorável à emenda ¿A¿ deste Relator e contrário às demais emendas.
14/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável, com emendas
15/12/2009 Publicado Parecer nº 2602/09, da CFO-1.-)favorável à proposição; 2.-) às emendas de nºs: 8, 25, 26, 32, 33, 35, 43, 47, 50, 56, 68, 69, 71, 160, 168, 171, 179 a 182, 192, 196, 197,, 201, 206, 207, 212, 214, 350, 351, 365, 370, 395, 398, 433, 438 a 442, 445, 449, 540, 557, 558, 560, 569, 577, 584, 611, 612, 622 a 629, 631, 633, 647, 653, 660, 661, 679, 681, 685, 686, 687, 689 a 696, 698, 701, 704, 705, 707 a 709, 711, 718, 719, 740, 752, 774, 777, 784, 785, 813, 816, 838, 846, 864, 865, 887, 903 a 909, 911 a 913, 917 a 919, 921 a 923, 925, 930, 931, 933, 934, 936, 940, 941, 944, 947, 948, 951, 954, 955, 958, 960 a 962, 967, 973, 975, 977 a 979, 983, 986, 987, 993 a 997, 1001, 1003, 1009, 1011, 1013, 1043 a 1045, 1080, 1101, 1102, 1109 a 1135, 1159, 1191, 1192, 1204, 1210, 1211, 1221 a 1228, 1232, 1235, 1236, 1252 a 1254, 1258, 1260, 1263, 1265, 1268, 1270, 1271, 1274, 1277, 1281, 1284, 1285, 1288, 1293, 1345, 1350, 1377, 1380, 1406, 1407, 1417, 1488, 1489, 1496, 1502, 1504, 1519, 1527, 1538, 1559, 1560, 1575, 1577, 1585, 1590, 1591, 1597, 1600 a 1605, 1619 a 1639, 1658, 1659, 1668, 1673, 1675, 1676, 1680, 1697, 1705, 1706, 1709, 1715, 1716, 1719, 1729 a 1732, 1734, 1735, 1742, 1743, 1745, 1746, 1748, 1757, 1759, 1765, 1771, 1782, 1786, 1790, 1797, 1801, 1802, 1803, 1813, 1814, 1817, 1825, 1832, 1833, 1842, 1848, 1953, 1954, 1956, 1991, 1993, 1995, 1999, 2000, 2003, 2012, 2013, 2014, 2029, 2037, 2039, 2043, 2076, 2080, 2088, 2089, 2096 a 2099, 2103, 2109, 2116, 2117, 2119 a 2123, 2131, 2133, 2142, 2150, 2152, 2174, 2175, 2177 a 2179, 2186 a 2188, 2192, 2202, 2203, 2207, 2210, 2211, 2213, 2214, 2218, 2219, 2221, 2223 a 2231, 2235 a 2237, 2241, 2242, 2244 a 2246, 2249, 2257, 2286, 2301, 2303, 2317, 2337, 2342 a 2345, 2347 a 2350, 2354, 2356, 2358, 2370, 2379, 2384, 2398, 2400, 2406, 2416, 2426, 2440, 2441, 2445, 2452, 2453, 2459, 2466, 2467, 2545, 2547, 2548, 2549, 2563, 2566, 2591, 2655, 2691, 2697, 2699, 2711, 2718, 2734, 2759, 2760, 2761, 2769, 2774, 2775, 2781, 2790, 2836, 2848, 2849, 2851, 2852, 2866, 2867, 2874 a 2882, 2912, 2913, 2914, 2916, 2917, 2925, 2928, 2941, 2946, 2949, 2989, 2991, 2997, 2999, 3010, 3014, 3027, 3055, 3056, 3087 a 3159, 3166, 3185, 3194, 3201, 3213, 3243, 3244, 3268, 3269, 3272, 3275, 3279, 3311, 3313, 3350 a 3398, 3403 a3405, 3408,3416, 3470 a 3483, 3485 a 3489, 3512, 3515, 3517, 3518, 3523, 3524, 3529, 3531, 3532, 3534, 3535, 3536, 3547, 3553, 3560, 3561, 3563, 3566, 3567, 3573, 3574, 3575, 3578, 3579, 3582, 3584, 3587, 3602, 3603, 3612, 3614, 3624, 3628 a 3637, 3641, 3642, 3643, 3754, 3755, 3762, 3763, 3771 a 3775, 3777 a 3808, 3943 a 3971, 4024, 4025, 4030, 4082, 4111, 4114, 4143, 4144, 4146, 4148, 4155, 4156, 4162, 4166, 4170, 4175, 4190, 4191, 4209, 4215, 4216, 4218, 4221, 4222, 4224, 4226 a 4256, 4269, 4277, 4279, 4282, 4284 a 4292, 4294, 4295, 4303, 4321, 4333, 4343, 4345, 4359, 4405, 4406, 4461, 4465, 4468, 4575, 4601, 4609, 4624 a 4627, 4629, 4631, 4632, 4634, 4638, 4640, 4646, 4647, 4650, 4651, 4653, 4660, 4662, 4666 a 4669, 4672 a 4674, 4677 a 4679, 4682 a 4685, 4688, 4689, 4692, 4693, 4696 a 4699, 4831, 4837, 4846 a 4908, 4955, 4957, 4962, continua . . .
15/12/2009 Publicado Parecer nº 2602/09, da CFO- continuação. . . , 4988, 5000, 5009, 5015, 5019, 5020, 5024, 5025 a 5027, 5030, 5032, 5037, 5039, 5042 a 5045, 5047, 5056, 5059, 5060, 5066 a 5071, 5073, 5075, 5080, 5082, 5083, 5090, 5092, 5097, 5112, 5115, 5122, 5126, 5148, 5157, 5170, 5171, 5173, 5174, 5178 a 5180, 5193, 5207, 5216, 5235, 5315, 5316, 5339, 5340, 5361, 5362, 5364, 5368, 5371, 5372, 5375, 5385, 5390, 5400, 5404, 5405, 5406, 5434, 5461, 5472, 5479, 5484, 5486, 5491, 5504, 5508, 5513, 5516, 5525, 5528, 5539, 5543, 5555, 5570, 5571, 5572, 5575, 5596, 5615, 5623, 5624, 5625, 5641, 5643, 5644, 5645, 5647, 5648, 5650, 5658, 5674, 5681, 5685, 5692, 5693, 5696, 5698, 5699, 5708, 5737, 5738, 5739, 5756, 5757, 5758, 5763, 5765, 5766, 5777, 5779, 5823, 5825, 5826, 5832, 5833, 5864, 5943, 5944, 5945, 5946, 5948, 5961, 5962, 5964, 5967, 5968, 5969, 5972, 5976, 5979, 5985, 5994, 5995, 5997, 6003, 6009, 6021, 6022, 6024, 6030, 6031, 6035, 6036, 6041, 6046, 6048, 6054, 6061 a 6064, 6068, 6079, 6085, 6087, 6090, 6106, 6107, 6109, 6111, 6119, 6121, 6126, 6127, 6128, 6129, 6152, 6171, 6200, 6205, 6228, 6230 a 6236, 6239 a 6244, 6247 a 6251, 6254 a 6298, 6318, 6352, 6353 a 6357, 6359, 6361, 6383, 6384, 6399 a 6402, 6407, 6409 a 6413, 6417, 6418, 6419, 6444, 6456, 6457, 6458, 6459, 6499, 6500, 6504, 6505, 6512, 6539, 6543, 6555, 6556, 6559, 6573, 6577, 6580, 6581, 6582, 6592, 6593, 6605, 6611, 6618, 6620, 6625, 6629, 6631, 6635, 6641, 6692, 6693, 6697, 6698, 6701, 6703, 6704, 6705, 6711, 6714, 6715, 6718, 6721, 6724, 6725, 6733, 6739, 6746, 6747, 6749, 6750, 6751, 6752, 6761, 6763, 6771 a 6775, 6777 a 6780, 6783, 6786 a 6793, 6799 a 6804, 6806 a 6812, 6814 a 6817, 6820, 6823 a 6826, 6828 a 6835, 6838, 6839, 6841, 6842, 6844, 6845, 6847 a 6849, 6851, 6853, 6855, 6897, 6926, 6927, 6934, 6950, 6952, 6954, 6959, 6960, 6962, 6970, 7193, 7194, 7195, 7249, 7347, 7365, 7424, 7425, 7426, 7427, 7435 a 7439, 7442, 7505 a 7514, 7519 a 7524, 7526 a 7535, 7537 a 7543, 7656, 7713 a 7716, 7719, 7755, 7764, 7771, 7778 a 7800, 7802, 7804 a 7806, 7814 a 7816, 7821, 7860, 7869, 7872, 7873, 7898, 7901, 7909, 7922, 7927, 7929, 7938, 8001, 8006, 8010, 8011, 8013, 8019 a 8021, 8069, 8070, 8073 a 8075, 8077 a 8079, 8094, 8096 a 8100, 8154, 8159, 8162, 8164 a 8167, 8170 a 8174, 8177, 8179, 8182, 8186, 8188 a 8191, 8194, 8218, 8219, 8223, 8234, 8237, 8238, 8247, 8248, 8253, 8255, 8259, 8268, 8279, 8291 a 8293, 8298, 8320, 8323, 8324, 8339, 8342, 8350, 8362, 8369, 8377 a 8379, 8382, 8439, 8440, 8445, 8446, 8447, 8459, 8471, 8487, 8546, 8550, 8569, 8572, 8579, 8586, 8587, 8589, 8597 a 8610, 8616, 8618, 8626, continua . . .
15/12/2009 Publicado Parecer nº 2602/09, da CFO - . continuação . . ., 8630, 8638, 8641, 8643, 8644, 8646, 8647, 8650, 8651, 8654, 8655, 8657, 8658, 8660, 8661, 8664, 8665, 8668, 8674 a 8679, 8682, 8683 a 8685, 8688, 8689 a 8691, 8693, 8700, 8701, 8703, 8707 a 8709, 8711, 8712, 8720, 8724, 8727, 8728, 8732, 8733, 8735, 8737, 8739, 8759, 8760, 8761, 8766, 8774, 8775, 8777 a 8781, 8788, 8790, 8791, 8794, 8800, 8807, 8810, 8812, 8820, 8841, 8844, 8882, 8883, 8884, 8888, 8899, 8900, 8931, 8942, 8943, 8944, 8978 a 8980, 9112, 9121, 9122, 9124, 9127, 9261, 9262, 9264, 9270, 9373, 9379, 9386, 9387, 9422, 9425, 9429, 9513, 9553, 9558, 9563, 9564, 9566, 9567, 9575, 9659, 9660, 9663, 9664, 9679, 9724 a 9726, 9728, 9730, 9731, 9761, 9763, 9765, 9780, 9782, 9786, 9806, 9874, 9878, 9890, 9895, 9960, 9979, 9983, 9986, 10001, 10043, 10044, 10045, 10046, 10048, 10051, 10061, 10065, 10074, 10078, 10079, 10088, 10096, 10100, 10104 a 10106, 10110, 10121, 10122, 10178 a 10201, 10415, 10435, 10438, 10439, 10442, 10504, 10505, 10506, 10510 a 10518, 10522 a 10527, 10543, 10544, 10546, 10548, 10549, 10553, 10554, 10569, 10572, 10574, 10576, 10578, 10579, 10581, 10657 a 10660, 10663, 10667, 10668, 10670, 10687 a 10692, 10710, 10713 a 10715, 10723, 10725, 10726, 10736, 10742, 10743, 10750, 10753, 10757, 10759 a 10762, 10764, 10765 a 10767, 10770, 10773, 10775, 10776, 10779 a 10787, 10791, 10795, 10799, 10800, 10804, 10807, 10809 a 10833, 10836 a 10841, 10855, 10859, 10860, 10863, 10868, 10928, 10936, 10949, 10958, 10981, 11021, 11022, 11023, 11029 a 11031, 11040, 11047, 11048, 11054, 11059, 11076 a 11111, 11117, 11120, 11121, 11132, 11152, 11154, 11156, 11159, 11162 a 11164, 11166, 11167, 11178, 11181, 11182, 11187, 11192, 11193, 11195 a 11198, 11208, 11220, 11230 a 11232, 11234, 11237, 11239, 11241, 11268 a 11290, 11304, 11311, 11318, 11338, 11340, 11343, 11344, 11360 a 11364, 11398, 11423, 11424, 11425, 11427, 11442, 11446, 11469, 11478 a 11482, 11503, 11505, 11514, 11526, 11532, 11536, 11537, 11538, 11539, 11540, 11541, 11542, 11543, 11551, 11553, 11562, 11565, 11567, 11568, 11569, 11570, 11572, 11577, 11582, 11583, 11586, 11587, 11588, 11593 a 11596, 11598, 11599, 11604, 11610, 11611, 11619, 11620, 11625, 11633, 11634, 11635, 11638, 11663 a 11666, 11668, 11669, 11677, 11687, 11696, 11697, 11698, 11703, 11706, 11721, 11726, 11727, 11728, 11730, 11738, 11760 a 11766, 11791 a 11795, 11801 a 11803, 11812, 11815, 11829, na forma das subemendas I a XX; 3-) favorável à emenda ¿A¿ e 4.-) contrário às demais emendas. (DA p. 23 a 34)
15/12/2009 181ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/12/2009 69 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
15/12/2009 70 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Encerramento de Discussão.
16/12/2009 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei, salvo Emendas e Subemendas - adiada a votação dos demais itens do roteiro.
16/12/2009 Publicada a Retificação do Parecer nº 2602/09, da CFO-Leia-se como segue, e não como constou: SUBEMENDA VIII-EQUIPAMENTOS CORPO DE BOMBEIROS- EMENDAS de nº: 01, 08, 35, 571, 2048, 2049, 3009, 5366, 5534, 6497, 6502, 6503, 6658, 8392, 8393, 9422, 10046, 10048, 10110, 10799, 11454, 11455, 11456, 11457, 11458, 11459, 11460, 11517-aprovadas no item 2.-) do Parecer nº 2602/09, da CFO, ou seja, na forma das subemendas de I a XX. (DA p. 29)
16/12/2009 182a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda "A", constante do parecer nº 2602/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentada pelo Relator. Aprovadas as Subemendas de nºs I a XX, às emendas constantes do parecer nº 2602/2009, da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentadas pelo relator. Prejudicadas as Emendas constates do parecer nº 2602/09, da Comissão de Finanças e Orçamento. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
16/12/2009 182ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração da Redação Final.
16/12/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2009 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
16/12/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final
17/12/2009 Publicado Parecer nº 2633/09, da CFO-sobre a Redação final. (DA p.26 a 28)
17/12/2009 73 Sessão Extraordinária - Aprovado a redação final do Projeto de Lei - Parecer nº 2633, de 2009, da Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2009 Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010.
18/12/2009 Publicado o autógrafo nº 28.781. DA pág.s 14 à 16.
18/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p. 3/4)-Obs:-as tabelas serão publicadas oportunamente
24/12/2009 Republicada a Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009-por ter saído com incorreções. (DOE p. 1 e 3)
06/01/2010 Publicado Decreto nº 55.312, de 05 de janeiro de 2010, fixando normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2010 e dá providências correlatas. (DOE p. 1 a 23)
19/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057
11/05/2010 Publicado Decreto nº 55.794, de 10 de maio de 2010-dispondo sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria da Cultura, considerando o artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p. 4)
12/05/2010 Publicados os Decretos: de nº 55.803; nº 55.804 e 55.805, todos de 11 de maio de 2010-dispondo sobre abertura de crédito suplmentar à Universidadede São Paulo-USP; Secretaria do Meio Ambiente-SMA e secretaria de Saneamento e Energia, respectivamente. DOE p. 3)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 2581 / 2009 favorável Prejudicado nos termos do § 2º do artigo 71 da XIII CRI Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
14/12/2009 2602 / 2009 favorável favorável, com emendas Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
16/12/2009 2633 / 2009 propondo redação final propondo redação final Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável, com emendas Enio Tatto
Voto do relator propondo redação final Bruno Covas
1 18/12/2009 Autógrafo 28781 Barros Munhoz  
2 25/11/2009 Emenda de Pauta 11833 Remanejar recursos da Administração Geral do Estado para a Secretaria de Educação, visando investimentos para incluir no programa a ação com o seguinte teor: "Construir uma sala de leitura na Escola Estadual "Gualberto Moreira", localizada no Bairro do Éden, no município de Sorocaba". Hamilton Pereira  
3 18/11/2009 Emenda de Pauta 11832 Remanejamento da Administração Geral do Estado para a Secretaria Estadua de Economia e Planejamento Geraldo Vinholi  
4 18/11/2009 Emenda de Pauta 11831 Renaneja recursos da Administração Geral do Estado para a Secretaria de Economia e Planejamento. Recursos financeiros para obras de infra estrutura no município de Lavrinhas, especificamente para a cosntruçao de Quadra poliesportiva. Afonso Lobato  
5 17/11/2009 Emenda de Pauta 11830 Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria de Comunicação para a Secretaria da Saúde, garantindo recursos para reforma, ampliação e aparelhamento do Sistema Básico de Saúde do Município de Mairiporã. Vinicius Camarinha  
6 17/11/2009 Emenda de Pauta 11829 Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria dos Transportes Metropolitanos para a Secretaria da Habitação, priorizando recursos para obras de complementação de pavimentação em ruas do Conjunto Habitacional " Professor José Carlos Ribeiro da Silva", no município de Piquete. Vinicius Camarinha  
7 17/11/2009 Emenda de Pauta 11828 Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria de Economia e Planejamento , priorizando recursos para atendimento de despesas com obras de implementação de rede de esgoto em bairros do municipio de Ubirajara. Vinicius Camarinha  
8 17/11/2009 Emenda de Pauta 11827 Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria de Economia e Planejamento, priorizando recursos para atendimento de despesas com obras de implementação de rede de esgoto em bairros do municipio de Bastos. Vinicius Camarinha  
9 17/11/2009 Emenda de Pauta 11826 Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria de Economia e Planejamento, priorizando assim, o atendimento a despesas com obras de pavimentação de ruas de bairros do município de Alvaro de Carvalho. Vinicius Camarinha  
10 17/11/2009 Emenda de Pauta 11825 REALOCAÇÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA GERAL DO ESTADO PARA A SECRETARIA DA SAUDE Simão Pedro  
Total: 11836 ocorrência(s)
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