Projeto de Lei n° 353, de 1971 ( PL 353 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	353 / 1971
Ementa	Dispõe sobre reconhecimento como estância balneária, o município de Peruíbe.
Data de Publicação	12/10/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alfeu Brandão Praça
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA BALNEÁRIA, PERUÍBE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.009

Data	Descrição
11/10/1971	- Apresentado - D.A. 12/10/1971
29/11/1971	- Parecer nº 1154/71 da C.C.J. - sugerindo seja ouvida a FUMEST D.A. 30/11/1971
25/06/1974	- Parecer nº 769/74 da C.C.J. - favorável - D.A. 26/06/1974/- Parecer nº 770/74 da C.A.M. - favorável - D.A. 26/06/1974/- Parecer nº 771/74 da C.F.O. - favorável - D.A. 26/06/1974
27/06/1974	- Aprovado - D.A. 06/07/1974
02/07/1974	- Autógrafo nº 12729 - D.A. 13/07/1974
22/07/1974	- LEI nº 344 D.O. de 23/07/1974
30/07/1974	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.009

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