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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1167 /1965
Referências
Documento
Número Legislativo
1167 / 1965
Ementa
Dispõe sobre a modificação do artigo 11, do livro V, do Código de Impostos e Taxas.
Data de Publicação
15/09/1965
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Camilo Ashcar
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.121
Tramitação
Data
Descrição
13/09/1965
Apresentado DA 15/09/1965
20/09/1965
Emenda número 01/65 do Deputado Camillo Aschar - D.A. 22/09/1965
22/10/1965
Parecer número 3125/65 da C.C.J. - favorável ao P.L. e a emenda e oferecendo subemenda - D.A. 27/10/1965
12/11/1965
Aprovado em 1ª discussão com emenda e apresentada na comissão D.A. 26/11/1965
24/11/1965
Parecer número 3645/65 da C.E. - favorecido - D.A. 26/11/1965
03/12/1965
Parecer número 3942/65 da C.F. - favorecido - D.A. 07/12/1965
02/05/1966
Aprovado em 2ª discussão com emendas e subemenda - D.A. 05/05/1966
13/05/1966
Parecer número 250/66 da C.R. - favorecido - D.A. 17/05/1966
16/05/1966
Emenda número 2 de redação do Deputado Camillo Aschar D.A. 18/05/1966
30/05/1966
Parecer número 282/66 da C.R. - favorável a emenda - D.A. 01/06/1966 - D.A. 07/12/1965
01/08/1966
Aprovado em redação final com emenda - D.A. 04/08/1966
08/08/1966
Parecer número 586/66 da C.R. - D.A. 10/08/1966
16/08/1966
Públicação da errata do parecer número 586/66 da C.R. - D.A. 18/08/1966
19/08/1966
Autógrafo número 10669/66 - D.A. 23/08/1966
23/08/1966
Públicação da errata do autógrafo número 10669/66 - D.A. 25/08/1966
26/08/1966
Lei número 9502 - D.O. 27/08/1966
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.121
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