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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 920 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 920 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar Área de Proteção Ambiental em Presidente Prudente.
Data de Publicação 09/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PODER EXECUTIVO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), QUALIDADE DE VIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/10/2009
13/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/11/2009 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/12/2009 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira.
12/02/2010 Devolvido do Relator Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com cota solicitando estudos técnicos da SMA.
19/02/2010 Encaminhado Ofício CDMA nº 10/2010, enviado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, requerendo a realização de estudos técnicos para a criação de Área de Proteção Ambiental no Município de Presidente Prudente, afim de orientar a elaboração do Parecer, pelo relator da Comissão de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei em exame.
06/04/2010 Anexado aos autos o OF. SMA/ADJ nº 41/2010, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício CDMA nº 10/2010, remetendo, em anexo, a informação técnica GDF nº 50/2009, elaborada pela Fundação Florestal (Órgão responsável pela administração das Unidades de Conservação), por ocasião da tramitação, nessa Casa de Leis, do respectivo Projeto de Lei. Encaminhe-se ao relator.
07/05/2010 Juntado o Requerimento do relator para juntada desta Propositura ao Projeto de Lei nº 42/1993 (art 179 do Regimento Interno)
21/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2017 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos Art. 31, § 11, da Resolução 869/2011. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos Art. 31, § 2º, da Resolução 869/2011.
14/03/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/04/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
04/05/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
16/05/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
22/06/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1011, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1012, de 2017, da Comissão de Defesa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à nº 1013, de 2017, da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (D.A. págs. 9 e 10)
23/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2009 1011 / 2017 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2017 1012 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Luiz Turco Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
22/06/2017 1013 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando estudos técnicos da SMA. Hamilton Pereira  
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