Moção n° 92, de 2009 ( Moção 92 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	92 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República para que se digne determinar, através dos órgão competentes, estudos que viabilizem condições de doação e subvenção social de recursos federais aos Conselhos Tutelares.
Data de Publicação	14/10/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO TUTELAR, DOAÇÃO, RECURSO FEDERAL, SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Data	Descrição
14/10/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/10/2009
15/10/2009	Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009	Pauta de 2ª sessão.
19/10/2009	Pauta de 3ª sessão.
20/10/2009	Pauta de 4ª sessão.
21/10/2009	Pauta de 5ª sessão.
22/10/2009	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/10/2010	Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável
21/04/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17)
25/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Ana do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)

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