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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 949 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
949 / 2009
Ementa
Obriga aos fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado de São Paulo a colocar à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.
Data de Publicação
16/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
COLETA, CONSUMIDOR, FABRICANTE, LÂMPADA FLUORESCENTE, OBRIGATORIEDADE, RECIPIENTE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/10/2009
19/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
20/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
21/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
22/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
23/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
27/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
28/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
23/11/2009
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
27/11/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/12/2009
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
12/02/2010
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Ed Thomas
, favorável ao projeto na forma do substitutivo.
18/03/2010
Publicados: Parecer nº 434/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 435/10, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 23/24)
18/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
25/11/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/11/2009
434 / 2010
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2010
435 / 2010
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo.
Ed Thomas
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 787/1997
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