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Projeto de lei nº 974 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
974 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Américo Brasiliense.
Data de Publicação
23/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), CONJUNTO RESIDENCIAL, CONSTRUÇÃO, IDOSO, QUALIDADE DE VIDA
Etapa Atual
Último andamento 01/11/2013 - Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto ao
Projeto de Lei nº 360/2009
, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I, em 31.10.2013. (D.A, pg. 118)
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/10/2009
26/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
28/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
03/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
04/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/11/2009
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
26/11/2009
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
10/02/2010
Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de lei nº 974/2009 os seguintes Projetos de lei: 975, 976, 977, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 992, 993, 994, 995, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1124, 1125, 1126, 1127, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1186, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201 e 1202, todos de 2009, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 17)
10/02/2010
Anexado o Projeto de Lei nº 975/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 976/2009.
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Anexado o Projeto de lei 977/2009.
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Anexado o Projeto de lei 982/2009.
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Anexado o Projeto de lei 983/2009.
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Anexado o Projeto de lei 984/2009.
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Anexado o Projeto de lei 985/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1161/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1171/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1173/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1175/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1186/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1188/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1189/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1190/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1191/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1192/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1193/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1194/2009.
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Anexado o Projeto de lei 1195/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1196/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1197/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1198/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1199/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1200/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1201/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1202/2009.
10/02/2010
Anexado o Projeto de lei 1031/2009.
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Publicado Despacho: I - JUNTEM-SE AO PROJETO DE LEI Nº 974/2009 OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1250, 1251, 1252, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1298, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321,1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535 E 1536, todos de 2009 e 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 240, todos de 2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (D.A pág. 24)
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20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1522/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1523/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1524/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1525/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1526/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1527/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1528/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1529/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1530/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1531/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1532/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1533/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1534/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1535/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1536/2009.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 2/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 3/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 4/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 5/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 6/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 7/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 8/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 9/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 10/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 11/2010.
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Anexado o Projeto de lei 12/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 13/2010.
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Anexado o Projeto de lei 14/2010.
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Anexado o Projeto de lei 15/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 16/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 17/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 18/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 36/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 37/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 38/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 39/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 40/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 41/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 42/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 43/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 44/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 45/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 46/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 47/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 48/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 49/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 50/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 56/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 57/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 58/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 59/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 60/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 61/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 62/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 63/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 64/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 65/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 66/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 67/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 68/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 69/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 70/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 71/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 76/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 77/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 78/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 79/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 80/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 81/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 82/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 83/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 84/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 85/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 86/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 87/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 88/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 89/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 90/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 107/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 108/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 109/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 110/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 111/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 112/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 113/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 114/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 115/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 116/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 117/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 118/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 119/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 120/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 121/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 122/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 123/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 124/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 125/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 126/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 127/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 128/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 129/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 130/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 131/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 132/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 133/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 240/2010.
20/10/2010
Anexado o Projeto de lei 1417/2009.
08/12/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao PL n° 974, de 2009, assim como dos Projetos de Lei n.os 975, 976, 977, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 992, 993, 994, 995, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1124, 1125, 1126, 1127, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1186, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1250, 1251, 1252, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1298, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, e 1536, todos de 2009, e 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 240, todos de 2010., pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL n° 974, de 2009, assim como dos Projetos de Lei n.os 975, 976, 977, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 992, 993, 994, 995, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1124, 1125, 1126, 1127, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1186, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1250, 1251, 1252, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1298, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, e 1536, todos de 2009, e 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 240, todos de 2010.
25/02/2011
Desentranhado o Projeto de lei 1520/2009.
05/04/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
28/06/2011
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com parecer contrário
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado José Cândido
27/09/2011
Devolvido da vista
05/10/2011
Rejeitado o voto do Relator Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado José Cândido para redigir o vencedor favorável
13/03/2013
RESTAURADO.
14/03/2013
Publicado Despacho: Junte-se este PL, ao PL 414/2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pg. 31)
14/03/2013
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (Juntada).
14/03/2013
Anexado ao Projeto de lei 414/2009.
15/03/2013
Publicado parecer nº 303, de 2013, da CCJR - favorável à aprovação do Projeto de lei nº 974, de 2009, assim como dos Projetos de lei nºs 975, 976, 977, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 992, 993, 994, 995, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1124, 1125, 1126, 1127, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1186, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1250, 1251, 1252, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1298, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, e 1536, todos de 2009, e 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 240, todos de 2010 (DA. pg. 19)
01/11/2013
Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV C.R.I, em 31.10.2013. (D.A, pg. 118)
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2010
303 / 2013
favorável
favorável ao PL n° 974, de 2009, assim como dos Projetos de Lei n.os 975, 976, 977, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 992, 993, 994, 995, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1124, 1125, 1126, 1127, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1186, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1218, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1250, 1251, 1252, 1264, 1265, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1298, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, e 1536, todos de 2009, e 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 240, todos de 2010.
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
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