SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 96 /2009
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
96 / 2009
Ementa
Apela para o Conselho Nacional de Justiça no sentido de que conteste com firmeza toda e qualquer forma de censura aos meios de comunicação, especialmente a que proíbe, há mais de oitenta dias, o jornal "O Estado de São Paulo" de publicar reportagens que contenham informações da operação policial denominada "Faktor" e/ou "Boi Barrica".
Data de Publicação
21/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores
CENSURA, FAKTOR, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO POLICIAL, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO, REPORTAGEM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 21/10/2009
22/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
23/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
28/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
05/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
19/11/2009
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009
Publicado Parecer nº 2601/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.23)
15/12/2009
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
15/12/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010
Em fase de elaboração da minuta do ofício.
23/02/2010
Encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ofício SGP nº 435/2010.
26/02/2010
Arquive-se.
19/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2009
2601 / 2009
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala