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Projeto
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Projeto de lei nº 961 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
961 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Tribunal de Cidadania Social no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
21/10/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (ESTADO), SERVIÇO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CIDADANIA SOCIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/10/2009
22/10/2009
Pauta de 1ª sessão.
23/10/2009
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2009
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2009
Pauta de 4ª sessão.
28/10/2009
Pauta de 5ª sessão.
03/11/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/11/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
27/11/2009
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
10/12/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública
12/02/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
03/03/2010
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário.
06/05/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Rui Falcão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
07/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
07/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Antonio Mentor
, pela comissão CAP
17/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Administração Pública
18/05/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/06/2010
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário.
29/06/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
02/08/2010
Devolvido da vista
24/08/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
25/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CFO
20/12/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2010
Publicados: Parecer nº 1926/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1927/10, de RE pela CAP , Deputado
Antonio Mentor
¿favorável à proposição e Parecer nº 1928/10, de RE pela CFO, Deputado
José Zico Prado
¿favorável à proposição. (DA p. 14)
21/12/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/2009
1926 / 2010
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2010
1927 / 2010
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Administração Pública
20/12/2010
1928 / 2010
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário.
Vitor Sapienza
Voto do relator
contrário.
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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