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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 970 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 970 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.192 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Jair Antico da Silva" à Casa de Agricultura de Piquerobi.
Data de Publicação 23/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIQUEROBI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
23/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/10/2009
26/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
26/03/2010 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
07/04/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/05/2010 Recebido com parecer.
04/05/2010 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
05/05/2010 Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
03/08/2010 Publicados: Parecer nº 1311/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1312/10, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 18 e 19)
03/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010 Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
18/08/2010 Recebido pelo Governador em: 18/08/2010 - prazo para sanção: 01/09/2010.
19/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.101 (DA p. 23)
19/08/2010 Aguardando Sanção
28/08/2010 Publicada a Lei nº 14.192, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2009 1311 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2010 1312 / 2010 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2010 Autógrafo 29101 Autógrafo ao Projeto de lei numero 970/2009 Barros Munhoz  
2 28/08/2010 Lei 14192 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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