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Projeto
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Projeto de lei nº 1166 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1166 / 2009
Ementa
Autoriza os laboratórios de genética das universidades públicas do Estado a realizarem gratuitamente os exames de código genético - DNA nas ações judiciais de investigação de paternidade patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
18/11/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Camilo Gava
Apoiador(es)
Indexadores
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DNA (EXAME), GRATUITAMENTE, INVESTIGAÇÃO, PATERNIDADE, SÃO PAULO (ESTADO), UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/11/2009
19/11/2009
Pauta de 1ª sessão.
23/11/2009
Pauta de 2ª sessão.
24/11/2009
Pauta de 3ª sessão.
25/11/2009
Pauta de 4ª sessão.
26/11/2009
Pauta de 5ª sessão.
01/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2009
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
03/02/2010
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Roque Barbiere
24/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
29/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
29/04/2010
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
11/05/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Jonas Donizette
13/05/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
13/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
14/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Giriboni
, pela comissão CFO
25/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
24/03/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/02/2010
1062 / 2010
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010
1063 / 2010
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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